Requerimento de CPI para sistema de transporte público foi arquivado

O requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no sistema de transporte coletivo da cidade de Manaus, de autoria do vereador Wilton Lira (PTB) foi arquivado hoje (16) pela Câmara Municipal. A maioria dos parlamentares concordou com o parecer da Procuradoria Geral da CMM que indicou a impossibilidade de instalação da CPI, face à pulverização dos fatos narrados no requerimento, em desacordo com o artigo 61 do Regimento Interno da Casa.

A votação do parecer da procuradoria suscitou uma discussão acirrada no plenário, onde vereadores da bancada oposicionista defenderam a necessidade de passar a limpo o sistema, enquanto os situacionistas sustentavam que seria inócuo abrir uma investigação em ano eleitoral. No entanto, a CMM optou por criar uma frente ampla proposta pelo vereador Leonel Feitoza (PSDB) para colher propostas dos vários seguimentos sociais com vistas a apontar alternativas para solucionar os problemas do setor.

Ao recomendar o arquivamento do pedido de CPI, a procuradoria da CMM indicou a ausência de um fato determinado que justificasse o pedido, e explicou: o autor elencou seis situações distintas, quais sejam: apreciação da última concorrência, do ponto de vista técnico-legal e suas conseqüências para o sistema com a criação do Consórcio Transmanaus; análise das ações administrativas dos últimos cinco anos do IMTT (Instituto Municipal de Trânsito e Transporte) ou órgãos e autarquias que o antecederam; estudos sobre os critérios de concessão de veículos operadores no sistema de transporte de Kombi-lotação; estudo sobre os critérios de concessão dos veículos operadores do sistema de transporte alternativo e executivo; estudo sobre os critérios de concessão das placas de táxis autorizadas nos últimos cinco anos; e, finalmente, análise das obras e ações realizadas em Manaus para melhoria do sistema de transporte coletivo da cidade.

Ao pedir a frente ampla para que a CMM possa, em conjunto com outros poderes constituídos, buscar solução para os problemas que já se arrastam por muitas décadas, o vereador Leonel Feitoza disse que a CPI não resolveria o problema do transporte coletivo. Por sua vez, o vereador Mário Frota (PDT) defendeu ‘o direito de o povo ver uma CPI funcionando na casa’. Mas, lido o parecer, o presidente Luiz Alberto Carijó (PTB) determinou o arquivamento do pedido de CPI.

Fonte: Gabriel Andrade

Fotografia: Sérgio Oliveira