A deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM) e o deputado federal Sarney Filho (PV-MA), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, participaram, nesta terça-feira (17), de uma reunião com o ministro-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha, para solicitar a implantação das varas ambientais agrárias na Amazônia Legal. A parlamentar foi convidada pela Frente Ambientalista para representar a Região Amazônica.
Em 2009, foi aprovado o Projeto de Lei 5829/05, que determina a criação de 230 novas varas para interiorização da Justiça Federal, para serem implantadas em cinco anos – 46 por ano. Segundo o ministro Asfor Rocha, devido ao contingenciamento de recursos, das 46 propostas para o ano de 2010, devem ser implantadas apenas dez. A Frente Parlamentar Ambientalista solicitou ao ministro que fossem criadas varas especializadas em meio ambiente na Amazônia Legal.
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Em 2009, foi aprovado o Projeto de Lei 5829/05, que determina a criação de 230 novas varas para interiorização da Justiça Federal, para serem implantadas em cinco anos – 46 por ano. Segundo o ministro Asfor Rocha, devido ao contingenciamento de recursos, das 46 propostas para o ano de 2010, devem ser implantadas apenas dez. A Frente Parlamentar Ambientalista solicitou ao ministro que fossem criadas varas especializadas em meio ambiente na Amazônia Legal.
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