| Arquivo/A CRÍTICA |
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| Amazonino Mendes tem o mandato posto a julgamento novamente amanhã, mas adianta que se sente tranquilo |
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A CRÍTICA DE MANAUS
A anulação total da eleição municipal de 2008 com a abertura de novas candidaturas; a realização apenas de uma nova disputa em segundo turno cujos candidatos a prefeito de Manaus seriam apenas o ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB) e o vice-governador Omar Aziz (PMN) e a diplomação imediata do 2º colocado, são as três principais teses que rondam o meio jurídico caso, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), mantenha, na sessão de julgamento amanhã, a decisão de 1ª estância, proferida pela juíza Maria Eunice Torres do Nascimento que cassou os registros de candidatura do prefeito Amazonino Mendes (PTB) e do vice-prefeito Carlos Souza (PP), por abuso de poder econômico e compra de votos no episódio da distribuição de combustível, ocorrido na noite do dia 4 de outubro de 2008, um dia antes da eleição do 1º turno para a Prefeitura de Manaus.
Nova eleição
No entendimento do professor universitário de Direito Eleitoral e mestre em Direito Constitucional, Leland Barroso, se a cassação do registro de Amazonino e Carlos Souza for confirmada pela Corte, o TRE deverá realizar uma nova eleição para a Prefeitura de Manaus que passaria a ficar momentaneamente sob o comando do presidente da Câmara Municipal (CMM), vereador Luiz Alberto Carijó (PTB). Com esse cenário, o eleitor da Capital estará sujeito a ir às urnas duas vezes em 2010, visto que ano que vem há eleição geral. Nesse caso, Amazonino e Carlos não participariam do processo. A nova eleição, de acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, deverá ocorrer em um prazo de 20 a 40 dias a contar da decisão da Justiça Eleitoral. O problema é que o TRE-AM está há um mês do início do recesso de fim de ano que será de 22 de dezembro a 6 de janeiro de 2010.
“Os votos do Amazonino seriam todos anulados porque o fato ocorreu antes da eleição do 1º turno, ainda que a decisão da juíza tenha sido proferida após o resultado desse primeiro turno. A eleição toda estaria prejudicada por isso a necessidade de um novo processo eleitoral com novos prazos, novos candidatos”, explicou Leland.
Segundo colocado
Para o advogado Miguel Holanda Vital que milita na área do Direito Eleitoral há sete anos, o segundo colocado nas eleições, o ex-prefeito Serafim Corrêa, poderia assumir a vaga de Amazonino. Ele sustenta a aplicabilidade do artigo 224 do Código Eleitoral, uma vez que a nulidade dos votos não atingiria mais da metade dos votos válidos do primeiro turno. “Isso resultaria na diplomação e posse imediata do segundo colocado”, justificou Miguel.
Na opinião do advogado seria a mesma decisão adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ao cassar os governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT); e da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), determinou que ambos fossem substituídos pelos candidatos que ficaram em segundo lugar.
A anulação total da eleição municipal de 2008 com a abertura de novas candidaturas; a realização apenas de uma nova disputa em segundo turno cujos candidatos a prefeito de Manaus seriam apenas o ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB) e o vice-governador Omar Aziz (PMN) e a diplomação imediata do 2º colocado, são as três principais teses que rondam o meio jurídico caso, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), mantenha, na sessão de julgamento amanhã, a decisão de 1ª estância, proferida pela juíza Maria Eunice Torres do Nascimento que cassou os registros de candidatura do prefeito Amazonino Mendes (PTB) e do vice-prefeito Carlos Souza (PP), por abuso de poder econômico e compra de votos no episódio da distribuição de combustível, ocorrido na noite do dia 4 de outubro de 2008, um dia antes da eleição do 1º turno para a Prefeitura de Manaus.
Nova eleição
No entendimento do professor universitário de Direito Eleitoral e mestre em Direito Constitucional, Leland Barroso, se a cassação do registro de Amazonino e Carlos Souza for confirmada pela Corte, o TRE deverá realizar uma nova eleição para a Prefeitura de Manaus que passaria a ficar momentaneamente sob o comando do presidente da Câmara Municipal (CMM), vereador Luiz Alberto Carijó (PTB). Com esse cenário, o eleitor da Capital estará sujeito a ir às urnas duas vezes em 2010, visto que ano que vem há eleição geral. Nesse caso, Amazonino e Carlos não participariam do processo. A nova eleição, de acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, deverá ocorrer em um prazo de 20 a 40 dias a contar da decisão da Justiça Eleitoral. O problema é que o TRE-AM está há um mês do início do recesso de fim de ano que será de 22 de dezembro a 6 de janeiro de 2010.
“Os votos do Amazonino seriam todos anulados porque o fato ocorreu antes da eleição do 1º turno, ainda que a decisão da juíza tenha sido proferida após o resultado desse primeiro turno. A eleição toda estaria prejudicada por isso a necessidade de um novo processo eleitoral com novos prazos, novos candidatos”, explicou Leland.
Segundo colocado
Para o advogado Miguel Holanda Vital que milita na área do Direito Eleitoral há sete anos, o segundo colocado nas eleições, o ex-prefeito Serafim Corrêa, poderia assumir a vaga de Amazonino. Ele sustenta a aplicabilidade do artigo 224 do Código Eleitoral, uma vez que a nulidade dos votos não atingiria mais da metade dos votos válidos do primeiro turno. “Isso resultaria na diplomação e posse imediata do segundo colocado”, justificou Miguel.
Na opinião do advogado seria a mesma decisão adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ao cassar os governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT); e da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), determinou que ambos fossem substituídos pelos candidatos que ficaram em segundo lugar.
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