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Bolsa Universidade

O Comitê Gestor do Programa Bolsa Universidade (CGBU) aprovou esta semana, por unanimidade, resolução em que define as regras para desligamento do aluno bolsista e os critérios de reenquadramento de faixa percentual do benefício para o próximo período letivo, que ainda não estavam regulamentados. De acordo com a resolução, o desligamento poderá ocorrer quando constatadas irregularidades na prestação de informações pelo bolsista; reprovação no período letivo para falta ou por disciplina (nota); descumprimento da contrapartida; por abandono, desistência, transferência de curso ou trancamento de disciplina sem a anuência do comitê; transferência de Instituição de Ensino e as demais situações previstas na Lei Municipal 1.357/2009 e no Decreto Municipal 0223/2009.

Já o reenquadramento – a migração do bolsista de uma faixa percentual para outra – poderá ocorrer quando constatada situação incompatível com o percentual do benefício concedido ou quando houver atualização na situação socioeconômica do bolsista.

Os indícios de irregularidades poderão ser observados durante visita técnica dos funcionários do Bolsa Universidade aos alunos contemplados, o que já vem sendo realizado há ao menos duas semanas.

Tanto no desligamento quanto no reenquadramento os procedimentos serão instaurados para apuração e avaliação da veracidade dos fatos e documentos apresentados pelos bolsistas.  Ficando comprovado qualquer indício de irregularidade, será instaurado processo de desligamento e reenquadramento do bolsista, cumprindo-se as seguintes etapas: parecer ao presidente do comitê sobre os indícios constatados; comunicação ao bolsista do início do processo administrativo e concessão de prazo de 15 dias para apresentação de defesa.

A palavra final sobre o processo caberá ao CGBU e os processos que resultarem em cancelamento do benefício serão enviados à Procuradoria Geral do Município para que sejam tomadas as providências previstas em lei.

O Comitê Gestor do Programa Bolsa Universidade é presidido pelo secretário da Semtec, Sidney Leite e integrado pelos secretários (ou representantes) da Semef, Semed, PGM, Semasdh, Câmara Municipal de Manaus, Sindicato das Instituições Privadas de Ensino e representante dos estudantes.

Balanço do primeiro Processo seletivo

Ainda durante a reunião do CGBU foi apresentado pela Secretaria Municipal de Projetos Especiais e Gestão Tecnológica (Semtec) o balanço final do primeiro processo seletivo realizado em agosto e concluído na semana passada, com a assinatura do termo de responsabilidade pelos alunos bolsistas contemplados.

De acordo com os números apresentados, foram inscritos 57.334 candidatos, dos quais apenas 10.400 apresentaram documentação completa. De acordo com o edital, havia 3.335 vagas disponíveis e foram aprovados no processo seletivo 3.124 bolsistas. Do total de contemplados, 2.863 efetivaram suas matrículas junto às Instituições de Ensino, mas 180 deixaram de assinar o termo de responsabilidade e devem perder o benefício. Eles serão notificados e terão 15 dias de prazo para defesa. Portanto, o número final de bolsistas é de 2.683.

Percentualmente, as IES Nilton Lins (38,80%) e Uninorte (35,34%) foram as que mais tiveram alunos aprovados, matriculados e que assinaram o termo de responsabilidade somando 1.942 alunos. As demais vagas estão distribuídas nas outras seis instituições participantes do programa: Ciesa, Esbam, Fametro, Martha Falcão, Literatus e Materdei.

Mais informações: Assessoria de Comunicação
Contato: 3131-1350