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O limite entre imunidade e irresponsabilidade

Especialistas afirmam que as declarações do deputado estadual Wilson Lisboa contra a Justiça Eleitoral são suficientes para que o Judiciário acione a Comissão de Ética pedindo cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar.

O episódio que envolveu os poderes Legislativo e Judiciário, ao longo da semana que terminou – quando um deputado estadual acusou diretamente a Justiça Eleitoral de vender sentenças pelo maior preço oferecido – criou uma dúvida sobre qual é, afinal, o limite entre a imunidade parlamentar e a liberdade para ofender ou caluniar, estando em uma tribuna legislativa. Leia Mais

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