CRÍTICA
Além de associação para o tráfico, Wallace irá responder por coação de testemunhas e porte ilegal de armas de uso permitido e uso restrito
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) acatou, ontem, denúncia criminal do Ministério Público Estadual (MPE) contra o deputado estadual Wallace Souza (PP). A decisão da Corte de Justiça transforma o parlamentar em réu na ação penal que vai investigar os crimes de formação de quadrilha, associação para o tráfico de drogas, coação de testemunhas e porte ilegal de armas de uso permitido e uso restrito.
Por dez votos contra cinco, o pleno recebeu a denúncia na íntegra, derrubando o voto do relator do processo, desembargador Domingos Chalub, que pedia a aceitação parcial da acusação movida pela Procuradoria-Geral do MPE.Para o procurador-geral em exercício do MPE, Pedro Bezerra - que representou o procurador geral Otávio Gomes na sessão de ontem -, o resultado da discussão no plenário do TJA demonstrou que não houve irregularidade nos trabalhos da Força-Tarefa, assim como na apresentação da denúncia contra o deputado. “Ficou demonstrado que, em nenhum momento, o deputado foi investigado.
Apenas quando o nome dele (Wallace Souza) foi citado, em outras investigações, é que foram enviadas denúncias ao MPE e à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE)”, explicou Pedro Bezerra.Segundo o desembargador Ari Moutinho, que irá lavrar o acórdon da decisão do pleno, disse que, a partir da próxima sessão do pleno, quando será feita a apresentação e leitura do documento produzido por ele, começaram os trabalhos da instrução criminal contra Wallace Souza. “Na próxima sessão eu irei proceder a leitura do acórdon e, via de consequência, nós vamos marcar o dia para o seu interrogatório com todos aqueles atos normais da sistemática processual penal.”O advogado de defesa de Wallace, Francisco Balieiro, lamentou a decisão do TJA e disse que iria entrar com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O defensor tentou desqualificar a denúncia contra seu cliente, alegando que o parlamentar foi investigado sem a autorização do TJA. Na leitura de seu voto, Domingos Chalub, disse que os elementos apresentados pelo MPE constituem apenas peças informativas que instruem a denúncia. “Não são produtos de investigação direta da polícia em relação à pessoa do deputado”, sustentou o desembargador. Juiz da 2ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (Vecute), Mauro Antony, onde corre o processo que deu origem a denúncia contra o deputado, assistiu toda a sessão de ontem.
Além de associação para o tráfico, Wallace irá responder por coação de testemunhas e porte ilegal de armas de uso permitido e uso restrito
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) acatou, ontem, denúncia criminal do Ministério Público Estadual (MPE) contra o deputado estadual Wallace Souza (PP). A decisão da Corte de Justiça transforma o parlamentar em réu na ação penal que vai investigar os crimes de formação de quadrilha, associação para o tráfico de drogas, coação de testemunhas e porte ilegal de armas de uso permitido e uso restrito.
Por dez votos contra cinco, o pleno recebeu a denúncia na íntegra, derrubando o voto do relator do processo, desembargador Domingos Chalub, que pedia a aceitação parcial da acusação movida pela Procuradoria-Geral do MPE.Para o procurador-geral em exercício do MPE, Pedro Bezerra - que representou o procurador geral Otávio Gomes na sessão de ontem -, o resultado da discussão no plenário do TJA demonstrou que não houve irregularidade nos trabalhos da Força-Tarefa, assim como na apresentação da denúncia contra o deputado. “Ficou demonstrado que, em nenhum momento, o deputado foi investigado.
Apenas quando o nome dele (Wallace Souza) foi citado, em outras investigações, é que foram enviadas denúncias ao MPE e à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE)”, explicou Pedro Bezerra.Segundo o desembargador Ari Moutinho, que irá lavrar o acórdon da decisão do pleno, disse que, a partir da próxima sessão do pleno, quando será feita a apresentação e leitura do documento produzido por ele, começaram os trabalhos da instrução criminal contra Wallace Souza. “Na próxima sessão eu irei proceder a leitura do acórdon e, via de consequência, nós vamos marcar o dia para o seu interrogatório com todos aqueles atos normais da sistemática processual penal.”O advogado de defesa de Wallace, Francisco Balieiro, lamentou a decisão do TJA e disse que iria entrar com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O defensor tentou desqualificar a denúncia contra seu cliente, alegando que o parlamentar foi investigado sem a autorização do TJA. Na leitura de seu voto, Domingos Chalub, disse que os elementos apresentados pelo MPE constituem apenas peças informativas que instruem a denúncia. “Não são produtos de investigação direta da polícia em relação à pessoa do deputado”, sustentou o desembargador. Juiz da 2ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (Vecute), Mauro Antony, onde corre o processo que deu origem a denúncia contra o deputado, assistiu toda a sessão de ontem.
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