O prefeito de Manaus Serafim Corrêa (PSB) e o Procurador Geral do Município Ananias Ribeiro Júnior foram ontem à sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e entregaram nas mãos do secretário de Fazenda, Isper Abrahim, a publicação do Diário Oficial da Justiça.
O documento contém a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou o processo julgado pela Justiça do Amazonas que resultou no desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres do município de Manaus em favor da cidade de Coari (a 370 quilômetros da Capital), referentes aos repasses mensais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O processo foi julgado no último dia 11 de novembro e, na semana passada, a Sefaz alegou que somente faria as atualizações dos índices dos repasses do imposto quando a decisão fosse publicada no veículo impresso oficial.
"Antes tinham a desculpa de que a decisão não havia sido publicada. O que vão dizer agora? Esperamos que não tenha mais nenhum obstáculo", declarou Serafim.
A Agecom informou por meio da assessoria que, no Governo, as decisões judiciais são cumpridas e que o Estado estava apenas aguardando o rito burocrático em relação à publicação da decisão no DOU. A ida do prefeito à Sefaz provocou uma reunião de mais de cinco horas a portas fechadas entre o governador do Estado, Eduardo Braga (PMDB), e o secretário Isper Abrahim.
A Agência de Comunicação do Governo (Agecom) não revelou o assunto do encontro e Abrahim não atendeu às chamadas feitas para o número 99XX-XX01.
Braga chegou a Manaus no último sábado depois de uma semana de compromissos nos Estados Unidos.
Sobre a Ação Autônoma que o município de Manaus está formulando com o objeivo de cobrar do Estado os valores retroativos do ICMS, o prefeito disse que primeiramente quer 'frear' as perdas mensais.
"Quero reestabelecer o direito de Manaus. Primeiro vamos estancar a sangria. Depois vamos tomar medidas para reaver o dinheiro que foi tirado de Manaus nesses anos todos", declarou Serafim.
A expectativa dos técnicos da Prefeitura de Manaus é de que a diferença de valores seja feita amanhã, quarta-feira, quando haverá o repasse semanal do imposto em que Manaus terá direito a um percentual de 62,09% e não mais de 57,75% como vinha sendo feito desde 2005 e que o município de Coari deixaria de receber um percentual de 6,89% para ter apenas 2,55%. Serafim estima que o repasse chegue a R$ 4 milhões com o ajuste.O STJ anulou o processo sobre a partilha do ICMS e mandou o TJA reiniciá-lo porque Manaus nem os outros 59 municípios do Estado haviam sido incluídos na ação.
Tereza Teófilo
O documento contém a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou o processo julgado pela Justiça do Amazonas que resultou no desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres do município de Manaus em favor da cidade de Coari (a 370 quilômetros da Capital), referentes aos repasses mensais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O processo foi julgado no último dia 11 de novembro e, na semana passada, a Sefaz alegou que somente faria as atualizações dos índices dos repasses do imposto quando a decisão fosse publicada no veículo impresso oficial.
"Antes tinham a desculpa de que a decisão não havia sido publicada. O que vão dizer agora? Esperamos que não tenha mais nenhum obstáculo", declarou Serafim.
A Agecom informou por meio da assessoria que, no Governo, as decisões judiciais são cumpridas e que o Estado estava apenas aguardando o rito burocrático em relação à publicação da decisão no DOU. A ida do prefeito à Sefaz provocou uma reunião de mais de cinco horas a portas fechadas entre o governador do Estado, Eduardo Braga (PMDB), e o secretário Isper Abrahim.
A Agência de Comunicação do Governo (Agecom) não revelou o assunto do encontro e Abrahim não atendeu às chamadas feitas para o número 99XX-XX01.
Braga chegou a Manaus no último sábado depois de uma semana de compromissos nos Estados Unidos.
Sobre a Ação Autônoma que o município de Manaus está formulando com o objeivo de cobrar do Estado os valores retroativos do ICMS, o prefeito disse que primeiramente quer 'frear' as perdas mensais.
"Quero reestabelecer o direito de Manaus. Primeiro vamos estancar a sangria. Depois vamos tomar medidas para reaver o dinheiro que foi tirado de Manaus nesses anos todos", declarou Serafim.
A expectativa dos técnicos da Prefeitura de Manaus é de que a diferença de valores seja feita amanhã, quarta-feira, quando haverá o repasse semanal do imposto em que Manaus terá direito a um percentual de 62,09% e não mais de 57,75% como vinha sendo feito desde 2005 e que o município de Coari deixaria de receber um percentual de 6,89% para ter apenas 2,55%. Serafim estima que o repasse chegue a R$ 4 milhões com o ajuste.O STJ anulou o processo sobre a partilha do ICMS e mandou o TJA reiniciá-lo porque Manaus nem os outros 59 municípios do Estado haviam sido incluídos na ação.
Tereza Teófilo
o sarafa ta brigando agora porque?teve 4 anos para fazer isso, acho que ele não quer sair de mãos abanando.
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