Vereadores adotaram ontem a tática do silêncio para evitar polemizar ainda mais o caso da bolsa de estudo
A CRÍTICA
O Ministério Público Estadual (MPE) afirma que a concessão de bolsas de estudos para servidores comissionados da Câmara Municipal de Manaus (CMM) configurou-se em pagamento de "salário extra", não previsto no orçamento anual da Casa.
Conforme constatou a instituição, os beneficiados com o auxílio-universitário ganhavam verba pública além do valor da mensalidade das faculdades, gastavam o dinheiro, e não precisavam prestar contas.
Para o MPE, os vereadores da Câmara, em especial o presidente da Casa, vereador Leonel Feitoza (PSDB), ordenador de despesas do Poder, infringiram os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, ao indicarem, sem qualquer critério, os beneficiários do auxílio, "sem que houvesse a devida prestação de contas" do dinheiro público utilizado.
"Não houve prévia dotação orçamentária, nem inclusão de tais gastos como despesas de pessoal, embora constituíssem verdadeiros salários indiretos, já que rigor algum havia em sua utilização, variando do pagamento de cópia reprográfica à contratação de motorista particular e até, pasma-se, ao financiamento de falsidade ideológica consistente no pagamento de terceiro para fazer os trabalhos escolares do beneficiado", diz trecho da ação do MPE.
O Ministério Publico protocolizou, na última sexta-feira, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), Ação de Improbidade Administrativa contra os 37 vereadores da CMM e três ex-vereadores, pelo mau uso do custeio da educação de servidores não concursados, que era de R$ 3.000 mensais por gabinete. Na ação, o MP pede a devolução de R$ 1.151.378,75, gastos de maio de 2007 a abril de 2008.
De acordo com o MPE, o auxílio-universidade concedido pela direção da CMM durante 11 meses contrariou o princípio de "igualdade de condições" para acesso à educação, já que o benefício era concedido tanto a servidores que recebiam R$ 600 quanto para aqueles que tinham salário de R$ 4.000. Como aponta o MP, a falta de critério na distribuição do dinheiro público "de modo algum" correspondeu ao critério de "insuficiência de recursos".
"Não houve demonstração de insuficiência econômica. Afrontaram, com esse ato, toda a coletividade que teoricamente representam, pois violou-se a igualdade de condições para acesso e permanência na universidade em relação à maioria da população, que é pobre, carecedora na maior parte das vezes de um mínimo básico de educação", sustenta a ação do MP.
Em entrevista a A CRÍTICA, o vereador Elias Emanuel (PSB) disse que o auxílio também funcionava como um "plus". A vereadora Cláudia Janjão (PCdoB) afirmou que a bolsa era uma "ajuda".
A CRÍTICA
O Ministério Público Estadual (MPE) afirma que a concessão de bolsas de estudos para servidores comissionados da Câmara Municipal de Manaus (CMM) configurou-se em pagamento de "salário extra", não previsto no orçamento anual da Casa.
Conforme constatou a instituição, os beneficiados com o auxílio-universitário ganhavam verba pública além do valor da mensalidade das faculdades, gastavam o dinheiro, e não precisavam prestar contas.
Para o MPE, os vereadores da Câmara, em especial o presidente da Casa, vereador Leonel Feitoza (PSDB), ordenador de despesas do Poder, infringiram os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, ao indicarem, sem qualquer critério, os beneficiários do auxílio, "sem que houvesse a devida prestação de contas" do dinheiro público utilizado.
"Não houve prévia dotação orçamentária, nem inclusão de tais gastos como despesas de pessoal, embora constituíssem verdadeiros salários indiretos, já que rigor algum havia em sua utilização, variando do pagamento de cópia reprográfica à contratação de motorista particular e até, pasma-se, ao financiamento de falsidade ideológica consistente no pagamento de terceiro para fazer os trabalhos escolares do beneficiado", diz trecho da ação do MPE.
O Ministério Publico protocolizou, na última sexta-feira, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), Ação de Improbidade Administrativa contra os 37 vereadores da CMM e três ex-vereadores, pelo mau uso do custeio da educação de servidores não concursados, que era de R$ 3.000 mensais por gabinete. Na ação, o MP pede a devolução de R$ 1.151.378,75, gastos de maio de 2007 a abril de 2008.
De acordo com o MPE, o auxílio-universidade concedido pela direção da CMM durante 11 meses contrariou o princípio de "igualdade de condições" para acesso à educação, já que o benefício era concedido tanto a servidores que recebiam R$ 600 quanto para aqueles que tinham salário de R$ 4.000. Como aponta o MP, a falta de critério na distribuição do dinheiro público "de modo algum" correspondeu ao critério de "insuficiência de recursos".
"Não houve demonstração de insuficiência econômica. Afrontaram, com esse ato, toda a coletividade que teoricamente representam, pois violou-se a igualdade de condições para acesso e permanência na universidade em relação à maioria da população, que é pobre, carecedora na maior parte das vezes de um mínimo básico de educação", sustenta a ação do MP.
Em entrevista a A CRÍTICA, o vereador Elias Emanuel (PSB) disse que o auxílio também funcionava como um "plus". A vereadora Cláudia Janjão (PCdoB) afirmou que a bolsa era uma "ajuda".
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