O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), enviou nesta terça-feira (23) uma carta a todos os 81 senadores pedindo o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina o fim do nepotismo nos três poderes. No documento, Garibaldi pede que as exonerações e as eventuais dúvidas dos colegas quanto ao cumprimento da súmula do STF sejam resolvidas até o dia 10 de outubro.
A carta e o prazo fixado são respostas a pedidos de alguns senadores, que exigiam uma comunicação oficial do Senado sobre o cumprimento da decisão do STF. A Mesa Diretora do Senado já havia se reunido e defendido o cumprimento da súmula imediatamente. O prazo até 10 de outubro, no entanto, dá uma folga aos senadores.
No texto, Garibaldi lembra que o fim do nepotismo é obrigatório. “Conforme o art. 103-A da Constituição da República, a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal é de observância obrigatória por toda a Administração Pública, impondo-se, portanto, à administração do Senado Federal”.
A carta pede que os parlamentares encaminhem à presidência ofícios informando não ter parentes em cargos de comissão ou confiança ou para tirar alguma dúvida sobre o alcance da súmula. “Estimaria que referido expediente fosse encaminhado à Presidência até o dia 10 de outubro próximo”, diz trecho.
Fonte: G1
A carta e o prazo fixado são respostas a pedidos de alguns senadores, que exigiam uma comunicação oficial do Senado sobre o cumprimento da decisão do STF. A Mesa Diretora do Senado já havia se reunido e defendido o cumprimento da súmula imediatamente. O prazo até 10 de outubro, no entanto, dá uma folga aos senadores.
No texto, Garibaldi lembra que o fim do nepotismo é obrigatório. “Conforme o art. 103-A da Constituição da República, a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal é de observância obrigatória por toda a Administração Pública, impondo-se, portanto, à administração do Senado Federal”.
A carta pede que os parlamentares encaminhem à presidência ofícios informando não ter parentes em cargos de comissão ou confiança ou para tirar alguma dúvida sobre o alcance da súmula. “Estimaria que referido expediente fosse encaminhado à Presidência até o dia 10 de outubro próximo”, diz trecho.
Fonte: G1
Como fica o caso do PT em Santarém do Pará o irmão da prefeita Maria docarmo e secretario de planejamento, a cunhada Alba Valeria também ocupa cargo de confiança, como fica isso depois do dia 10.
ResponderExcluirO Brasil é um país em que os governantes não respeitam as leis, portanto não vai acontecer nada, pode conferir.
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