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Direitos Humanos

Declaração e Programa de Ação de Viena - 1993 :.

Os direitos humanos ganharam, em sintonia com a cidadania e democracia, nos últimos tempos, uma importância toda especial. Através de dois motivos.

Primeiro seria o fato de a humanidade estar adquirindo maior consciência da importância desses direitos para a construção de uma sociedade mais justa.

O segundo, de que os desrespeitos a esses direitos também assumiram maior contundência e maior intensidade.

Os Direitos Humanos são universais. Não dependem de fronteiras e leis nacionais. São direitos inerentes a todos os homens, todas as raças e povos.

Os Direitos Humanos são naturais, essenciais à pessoa humana, mesmo na ausência de legislação específica. Se existo, tenho direitos.

Os Direitos Humanos são históricos, mudam com os tempos, porém permanecem dinâmicos. São também indivisíveis e interdependentes, não se pode defender apenas alguns direitos, em detrimento de outros.

Acreditamos que o ensino dos Direitos Humanos pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e democrática, para criar um verdadeiro cidadão.

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