Em nome dos moradores da cidade de Aveiro, no Pará, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) fez um apelo nesta terça-feira (19) ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para que uma área de 25 mil hectares do município seja excluída do total de 600 mil hectares da Floresta Nacional do Tapajós. Segundo o senador, essa área já estaria inserida na parte urbana da cidade, e a medida concederia a titularidade da terra e permitiria à prefeitura firmar convênios para implantação de infra-estrutura de saneamento básico.
Flexa Ribeiro explicou que o município de Aveiro foi criado em 1883, mas em 1974, através de um decreto presidencial, foi criada a reserva Floresta Nacional do Tapajós, que incluiu a própria sede do município. Como conseqüência, assinalou o senador, 80% da área do município foram transformados em reserva ambiental e a área urbana ficou sob a jurisdição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com isso, o município depende da aprovação do Ibama para realizar qualquer obra. O senador disse que a prefeita Maria Gorete Dantas Xavier lutou por recursos para implantação do sistema de abastecimento de água tratada, assinando, em 2007, um convênio com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) de cerca de R$ 600 mil. No entanto, o Ibama não liberou o documento que autorizaria um local para a construção da base de tratamento. A negativa, conforme o senador, levou em conta apenas questões burocráticas, ignorando a realidade do interior do Pará e, em especial, do município de Aveiro.
Agência Senado
Flexa Ribeiro explicou que o município de Aveiro foi criado em 1883, mas em 1974, através de um decreto presidencial, foi criada a reserva Floresta Nacional do Tapajós, que incluiu a própria sede do município. Como conseqüência, assinalou o senador, 80% da área do município foram transformados em reserva ambiental e a área urbana ficou sob a jurisdição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com isso, o município depende da aprovação do Ibama para realizar qualquer obra. O senador disse que a prefeita Maria Gorete Dantas Xavier lutou por recursos para implantação do sistema de abastecimento de água tratada, assinando, em 2007, um convênio com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) de cerca de R$ 600 mil. No entanto, o Ibama não liberou o documento que autorizaria um local para a construção da base de tratamento. A negativa, conforme o senador, levou em conta apenas questões burocráticas, ignorando a realidade do interior do Pará e, em especial, do município de Aveiro.
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