Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a regulamentação da Emenda 29, que determina aplicação de recursos na área de Saúde. O texto aprovado por acordo de líderes amplia o investimento da União na área, que chegará a 10% da receita orçamentária em 2011. O projeto vai agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta aprovada pelo Senado é de autoria do senador Tião Viana (PT-AC). O texto de Viana previa uma vinculação imediata de 10%, mas o acordo escalonou a chegada a esse percentual em quatro anos, começando já em 2008. Segundo a frente parlamentar da Saúde, o governo investe atualmente pouco mais de 7% na área.
De acordo com o presidente da frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a aprovação também na Câmara aumentaria em R$ 10 bilhões os recursos do Orçamento para a área ainda neste ano. Segundo a base aliada, esse aumento seria menor, de R$ 5,5 bilhões. O orçamento da Saúde para 2008 é de R$ 48 bilhões. "Conseguimos restabelecer a justiça", comemorou o deputado.
Foi mantido o piso de investimento para estados e municípios, fixado em 12% e 15%, respectivamente. A regulamentação determina ainda o que são gastos em saúde, impedindo a aplicação de recursos em outras áreas, como obras em hospitais que não sejam de assistência hospitalar.
No ano passado, durante as negociações para a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a Câmara já havia aprovado uma regulamentação. O texto dos deputados, no entanto, era totalmente vinculado ao “imposto do cheque” e perdeu sua viabilidade com a derrubada do tributo.
Do G1, em Brasília
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a regulamentação da Emenda 29, que determina aplicação de recursos na área de Saúde. O texto aprovado por acordo de líderes amplia o investimento da União na área, que chegará a 10% da receita orçamentária em 2011. O projeto vai agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta aprovada pelo Senado é de autoria do senador Tião Viana (PT-AC). O texto de Viana previa uma vinculação imediata de 10%, mas o acordo escalonou a chegada a esse percentual em quatro anos, começando já em 2008. Segundo a frente parlamentar da Saúde, o governo investe atualmente pouco mais de 7% na área.
De acordo com o presidente da frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a aprovação também na Câmara aumentaria em R$ 10 bilhões os recursos do Orçamento para a área ainda neste ano. Segundo a base aliada, esse aumento seria menor, de R$ 5,5 bilhões. O orçamento da Saúde para 2008 é de R$ 48 bilhões. "Conseguimos restabelecer a justiça", comemorou o deputado.
Foi mantido o piso de investimento para estados e municípios, fixado em 12% e 15%, respectivamente. A regulamentação determina ainda o que são gastos em saúde, impedindo a aplicação de recursos em outras áreas, como obras em hospitais que não sejam de assistência hospitalar.
No ano passado, durante as negociações para a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a Câmara já havia aprovado uma regulamentação. O texto dos deputados, no entanto, era totalmente vinculado ao “imposto do cheque” e perdeu sua viabilidade com a derrubada do tributo.
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