Começou a sessão deliberativa extraordinária do Senado que vai analisar, entre os 44 itens previstos, a proposta de emenda à Constituição (PEC 20/99) que reduz para 16 anos a idade para imputabilidade penal, em primeiro turno.
A proposta, que tem como primeiro signatário o então senador José Roberto Arruda, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na forma de substitutivo. Naquela comissão, o parecer do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) recebeu voto contrário dos senadores Sibá Machado (PT-AC), Eduardo Suplicy (PT-SP), Epitácio Cafeteira (PTB-MA), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Pedro Simon (PMDB-RS), Romero Jucá (PMDB-RR), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Lúcia Vânia (PSDB
A proposta, que tem como primeiro signatário o então senador José Roberto Arruda, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na forma de substitutivo. Naquela comissão, o parecer do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) recebeu voto contrário dos senadores Sibá Machado (PT-AC), Eduardo Suplicy (PT-SP), Epitácio Cafeteira (PTB-MA), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Pedro Simon (PMDB-RS), Romero Jucá (PMDB-RR), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Lúcia Vânia (PSDB
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