Relator do Orçamento, José Pimentel (PT-CE), propõe corte de gastos de R$ 12,4 bilhões.
Setor de pessoal deve perder R$ 3,56 bilhões em 2008; Saúde fica com R$ 48,4 bilhões.
Fábio Pozzebom/Agência Câmara
O relator José Pimentel (PT-CE, à direita), que definiu em R$ 12,4 bilhões os cortes do orçamento para este ano (Foto: Fábio Pozzebom/Agência Câmara)O governo federal terá de cortar pela metade os recursos destinados aos concursos públicos previstos para esse ano após o anúncio dos cortes no Orçamento propostos pelo relator do Orçamento, José Pimentel (PT-CE), nessa terça-feira (19). O petista definiu os cortes em R$ 12,4 bilhões nos três Poderes e no Ministério Público.
Descontados os gastos com custeio da máquina pública, a área de pessoal é a que sofrerá mais cortes, de R$ 3,56 bilhões (28,7% do total). De acordo com Pimentel, apenas metade das vagas para os concursos poderão ser preenchidas nesse ano.
O relator explica que não há necessariamente uma necessidade de reduzir as vagas nos concursos porque a posse dos aprovados poderá ser realizada em 2009. Foram preservados apenas os concursos previstos por orientação do Ministério Público para a substituição de terceirizados.
Os servidores também terão suas previsões de reajustes reduzidas. Pimentel cortou em R$ 600 milhões a previsão de reajustes não definidos por lei, que era de R$ 4 bilhões. Foram cancelados ainda recuperações salariais acertadas no final do ano passado com ganhos retroativos a 2006.
No relatório apresentado à Comissão Mista de Orçamento, Pimentel amplia os cortes dos três Poderes dos R$ 12,2 bilhões inicialmente previstos para R$ 12,4 bilhões. Os cortes em custeio totalizam R$ 6,84 bilhões. Outros R$ 2 bilhões deixarão de ser aplicados em investimentos.
Foram cortados em 20% os investimentos de todas as áreas, com exceção das Forças Armadas, que terá cortes de 10%. As áreas de saúde, educação e segurança foram poupadas. A proposta de reajuste de salário mínimo para R$ 412,40 foi mantida pelo relator. Os recursos destinados para a saúde serão de R$ 48,4 bilhões.
O Executivo contribui com a maioria dos cortes destinados aos três Poderes. Pelo relatório, R$ 11,35 bilhões virão desse Poder. O Judiciário irá contribuir com R$ 740 milhões e o Legislativo com R$ 310 milhões. O Ministério Público terá um orçamento R$ 70 milhões menor.
O crescimento dos cortes nos Poderes decorre do aumento da alocação em emendas parlamentares, entre outros ajustes. O montante destinado às emendas subiu de R$ 10,15 bilhões para R$ 10,55 bilhões, reduzindo o corte nessa rubrica para menos de R$ 5 bilhões.
Os cortes propostos pelo relator ficaram bem abaixo da expectativa do governo, que era de até R$ 20 bilhões. A redução de gastos do Orçamento foi necessária depois que o Senado derrubou a cobrança da CPMF. Sem os R$ 40 bilhões previstos de arrecadação com o imposto do cheque, todos os gastos tiveram de ser refeitos.
A proposta de Pimentel começará a ser votada nesta quarta-feira (20) na Comissão Mista de Orçamento antes de ser enviada para votação no plenário do Congresso.
Setor de pessoal deve perder R$ 3,56 bilhões em 2008; Saúde fica com R$ 48,4 bilhões.
Fábio Pozzebom/Agência Câmara
O relator José Pimentel (PT-CE, à direita), que definiu em R$ 12,4 bilhões os cortes do orçamento para este ano (Foto: Fábio Pozzebom/Agência Câmara)O governo federal terá de cortar pela metade os recursos destinados aos concursos públicos previstos para esse ano após o anúncio dos cortes no Orçamento propostos pelo relator do Orçamento, José Pimentel (PT-CE), nessa terça-feira (19). O petista definiu os cortes em R$ 12,4 bilhões nos três Poderes e no Ministério Público.
Descontados os gastos com custeio da máquina pública, a área de pessoal é a que sofrerá mais cortes, de R$ 3,56 bilhões (28,7% do total). De acordo com Pimentel, apenas metade das vagas para os concursos poderão ser preenchidas nesse ano.
O relator explica que não há necessariamente uma necessidade de reduzir as vagas nos concursos porque a posse dos aprovados poderá ser realizada em 2009. Foram preservados apenas os concursos previstos por orientação do Ministério Público para a substituição de terceirizados.
Os servidores também terão suas previsões de reajustes reduzidas. Pimentel cortou em R$ 600 milhões a previsão de reajustes não definidos por lei, que era de R$ 4 bilhões. Foram cancelados ainda recuperações salariais acertadas no final do ano passado com ganhos retroativos a 2006.
No relatório apresentado à Comissão Mista de Orçamento, Pimentel amplia os cortes dos três Poderes dos R$ 12,2 bilhões inicialmente previstos para R$ 12,4 bilhões. Os cortes em custeio totalizam R$ 6,84 bilhões. Outros R$ 2 bilhões deixarão de ser aplicados em investimentos.
Foram cortados em 20% os investimentos de todas as áreas, com exceção das Forças Armadas, que terá cortes de 10%. As áreas de saúde, educação e segurança foram poupadas. A proposta de reajuste de salário mínimo para R$ 412,40 foi mantida pelo relator. Os recursos destinados para a saúde serão de R$ 48,4 bilhões.
O Executivo contribui com a maioria dos cortes destinados aos três Poderes. Pelo relatório, R$ 11,35 bilhões virão desse Poder. O Judiciário irá contribuir com R$ 740 milhões e o Legislativo com R$ 310 milhões. O Ministério Público terá um orçamento R$ 70 milhões menor.
O crescimento dos cortes nos Poderes decorre do aumento da alocação em emendas parlamentares, entre outros ajustes. O montante destinado às emendas subiu de R$ 10,15 bilhões para R$ 10,55 bilhões, reduzindo o corte nessa rubrica para menos de R$ 5 bilhões.
Os cortes propostos pelo relator ficaram bem abaixo da expectativa do governo, que era de até R$ 20 bilhões. A redução de gastos do Orçamento foi necessária depois que o Senado derrubou a cobrança da CPMF. Sem os R$ 40 bilhões previstos de arrecadação com o imposto do cheque, todos os gastos tiveram de ser refeitos.
A proposta de Pimentel começará a ser votada nesta quarta-feira (20) na Comissão Mista de Orçamento antes de ser enviada para votação no plenário do Congresso.
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