Do G1, em São Pau
O projeto do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que propõe o parcelamento trimestral dos prêmios pagos por loterias administradas pela Caixa Econômica Federal, deve ser votado ainda no início de 2008 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Além de dividir o pagamento, o projeto estabelece que o ganhador deve receber orientações sobre como usar o dinheiro, segundo informações da Agência Senado.
Apresentado logo depois do assassinato de René Senna, que foi o ganhador do prêmio de R$ 52 milhões da Mega-Sena em 2005, o projeto modifica a lei que regulamenta os concursos de prognósticos da Caixa (Lei 6.717/79). Essa lei atribui ao ministro da Fazenda competência para regular essas loterias, cabendo-lhe inclusive fixar o valor unitário das apostas.
"Estamos propondo que os prêmios sejam pagos em parcelas trimestrais atualizadas monetariamente, não superiores a um milhão de vezes o valor da aposta mínima vigente na data de efetiva liberação da parcela", disse Fortes.
Parcelas trimestrais
O senador afirma que, por exemplo, caso um apostador da Mega-Sena ganhe um prêmio de R$ 40 milhões, o valor seria pago em 26 parcelas trimestrais de R$ 1,5 milhão mais uma parcela de R$ 1 milhão, no período de seis anos e meio. Isso tudo calculado com base na suposição de inflação zero no período.
"Com esse dispositivo, além de estarmos conferindo maior segurança aos ganhadores de grandes prêmios e seus familiares, estamos também desestimulando o uso da loteria como instrumento de lavagem de dinheiro", diz o parlamentar.
O projeto do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que propõe o parcelamento trimestral dos prêmios pagos por loterias administradas pela Caixa Econômica Federal, deve ser votado ainda no início de 2008 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Além de dividir o pagamento, o projeto estabelece que o ganhador deve receber orientações sobre como usar o dinheiro, segundo informações da Agência Senado.
Apresentado logo depois do assassinato de René Senna, que foi o ganhador do prêmio de R$ 52 milhões da Mega-Sena em 2005, o projeto modifica a lei que regulamenta os concursos de prognósticos da Caixa (Lei 6.717/79). Essa lei atribui ao ministro da Fazenda competência para regular essas loterias, cabendo-lhe inclusive fixar o valor unitário das apostas.
"Estamos propondo que os prêmios sejam pagos em parcelas trimestrais atualizadas monetariamente, não superiores a um milhão de vezes o valor da aposta mínima vigente na data de efetiva liberação da parcela", disse Fortes.
Parcelas trimestrais
O senador afirma que, por exemplo, caso um apostador da Mega-Sena ganhe um prêmio de R$ 40 milhões, o valor seria pago em 26 parcelas trimestrais de R$ 1,5 milhão mais uma parcela de R$ 1 milhão, no período de seis anos e meio. Isso tudo calculado com base na suposição de inflação zero no período.
"Com esse dispositivo, além de estarmos conferindo maior segurança aos ganhadores de grandes prêmios e seus familiares, estamos também desestimulando o uso da loteria como instrumento de lavagem de dinheiro", diz o parlamentar.
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