Os vereadores derrubaram, hoje, pelo placar de 22 contra e quatro a favor, o veto imposto pela prefeitura de Manaus ao projeto de Lei nº 151/2006, que estabelece o direito à renovação, sem custos, das matrículas escolares nas instituições particulares de ensino, de autoria do vereador Leonel Feitoza (PSDB).
Com o veto derrubado, milhares de alunos de Manaus ficam livres das taxas de renovação de matrícula no sistema particular de ensino, acumuladas com a mensalidade. Entre os que defenderam a matrícula sem ônus, a vereadora Mirtes Salles (PP), presidente da 10ª comissão, a de Turismo, Indústria, Comércio e Consumidor, foi a mais enfática. "Essa cobrança é abusiva e precisamos dar um basta nisso. Se o aluno já estuda e paga 12 mensalidades, não deve pagar mais uma taxa", explicou.
Com a decisão dos vereadores, a ré-matrícula passa a ser feita sem ônus para os responsáveis dos estudantes. De acordo com o presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Jorge Luiz (PRB), que fez um parecer contrário ao veto, o assunto está encerrado. "Derrubamos o veto e ajudamos muitas pessoas. Apesar de saber que vamos ser criticados por algumas pessoas, fizemos o que é melhor para a população", finalizou.
Fonte: Nailson Castro
Fotografia: Heraldo Rocha
É um absurdo que as escolas particulares vinham fazendo com os pais dos alunos, a vereadora acertou em tomar a medida, era um roubo intelectual que as escolas faziam com os alunos, não existe rematricula.
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