O vereador Waldemir José (PT) iniciou ontem uma série de conversas com sindicatos de categorias do funcionalismo público municipal com vistas a incluir na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) uma emenda estabelecendo o percentual mínimo de cargos comissionados que deverão ser preenchidos pelos funcionários de carreira.
De acordo com Waldemir, a Constituição Federal determinou que os parlamentares estabelecessem em legislação ordinária esse percentual, o que não foi feito e acabou gerando uma série de distorções no serviço público. A idéia do petista é estimular esse debate em Manaus e apresentar uma proposta de emenda popular, com um mínimo de 50 mil assinaturas, estabelecendo essa regra. Ele lembra que no âmbito da União são mais de 20 mil cargos comissionados, que podem ser nomeados livremente pelo governante sem o critério do concurso público. "Existe um número muito grande de cargos comissionados em todas as esferas do Poder e queremos que os funcionários se envolvam com essa discussão", diz Waldemir, acrescentando que outra distorção do sistema atual é que a cada troca de governo é possível que ocorra a troca de todos os detentores de cargos comissionados. "Isso causa a descontinuidade de políticas públicas", afirma.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Fotografia: Sérgio oliveira
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