Rotta diz que a guerra fiscal é um absurdo que penaliza o Amazonas

Os prejuízos ao Estado do Amazonas provocados pela guerra fiscal entre os Estados e o descumprimento da Constituição Federal no que diz respeito aos direitos constitucionais da Zona Franca de Manaus (ZFM) foram temas do discurso de hoje (25) do deputado Marcos Rotta (PMDB). Da tribuna, o deputado manifestou sua indignação com a posição de Estados como São Paulo e Paraná, cujos governos, mesmo conhecendo a legislação continuam “atentando contra o Pólo Industrial de Manaus (PIM)”. Na quarta-feira da semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3.936, proposta pelo governador do Estado do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB) no início do mês. Com o julgamento do STF, os fabricantes de produtos de informática e telecomunicações perderam vantagens tributárias criadas para garantir a competitividade do estado do Paraná, em relação a outros Estados. De acordo com Rotta, a liminar serve para a maior corte do País, o STF, acabar com uma questão tributária que desequilibra o pacto federativo entre os estados brasileiros e, sobretudo, dos estados mais ricos em detrimento aos estados mais pobres. Levantamento feito pelo próprio governo estadual, segundo o parlamentar, identifica que o Amazonas deixou de gerar 17 mil empregos no Pólo Industrial de Manaus com essa guerra fiscal, apesar de ter prerrogativas constitucionais asseguradas pela excepcionalidade da Constituição Federal. O deputado também acha “um absurdo” o Estado ter que ficar 150 dias — tempo levado pelo procurador geral do Estado e advogados — consumidos em reuniões, elaboração de pareceres, entendimentos jurídicos e pesquisa para mais uma vez mostrar aos Estados brasileiros que “somos diferenciados, que temos diferenciação tributária, e que o Estado do Amazonas, o PIM e a sociedade, querem, precisam e merecem respeito de outros Estados brasileiros, especialmente dos mais ricos, como são Paulo, e agora, nesse caso absurdo, o Estado do Paraná”.
Fonte: Diretoria de Comunicação