Advogado Rodrigo Jennings é condenado a mais de 6 anos de prisão

O Juiz de Direito titular da 2ª Vara Criminal de Santarém, Dr.Rômulo Brito, proferiu a sentença nesta quinta-feira(10). Rodrigo Jennings de Oliveira é acusado pelo Ministério Público Estadual, de incurso nos delitos de falsificação de documento público, uso de documento falso e denunciação caluniosa.

“Das provas constantes nos autos, verifica-se que, agindo claramente com dolo, o denunciado adulterou o parecer confeccionado pela assistente social Anaidis do Socorro Martins da Silva, e pelo psicólogo Augusto Doroteu de Vasconcelos, constante às fls. 39/45 do IPL, o qual atesta, de forma coerente, que a infante tinha suas necessidades básicas atendidas adequadamente, aparentando Emanuele ser uma criança saudável e com desenvolvimento congruente com a idade cronológica, além do que, não fora identificado quaisquer sinais de negligência e/ou maus-tratos”, argumentou o magistrado na sua decisão.

Rodrigo Jennings foi condenado a 6 anos e quatro meses de prisão, além de 60 dias-multa no valor unitário de 1/5 (um quinto) do salário-mínimo vigente à época do fato.

O magistrado concedeu ao réu, o direito de apelar em liberdade por ter permanecido nessa condição durante a instrução processual.

Entenda o caso:

No dia 7 de novembro de 2014, uma equipe da Polícia Civil de Santarém, comandada pelo delegado Elinelson Silva de Oliveira, prendeu o advogado Rodrigo Jennings de Oliveira.
A Polícia cumpriu dois mandados de prisão preventiva expedidos por dois juízes da Comarca de Santarém, sendo que um deles foi assinado pelo juiz Paulo Evangelista. O advogado foi acusado de falsificação de documentos públicos, estelionato, falsidade ideológica, entre outros. No momento da prisão do advogado, um representante do Ministério Público acompanhou a ação da Polícia Civil.
Ao chegar à Seccional de Polícia Civil, o advogado disse desconhecer o motivo de sua prisão.
O presidente da Subseção da OAB de Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho, esteve o tempo todo acompanhando a ação da Polícia e prestando apoio ao advogado. Também muitos advogados, amigos de Rodrigo Jennings, estiveram na Seccional de Polícia Civil.


O delegado Elinelson Silva, que preside o inquérito policial, declarou à reportagem, que Rodrigo Jennings de Oliveira falsificou documentos para conseguir a guarda da filha. Um policial militar e avô da menina desconfiou da situação e procurou a Polícia. “Ele falsificou invertendo a verdade do parecer e utilizou desse parecer em um recurso na tentativa de reverter a guarda de uma criança e a Desembargadora à época acatou o parecer que ele juntou falso, acreditando que era verdadeiro. Tão logo ela tomou conhecimento que o parecer atuando em causa própria era falso, ela reconsiderou a decisão inicial e solicitou a instauração do inquérito policial”, disse o Delegado.

Dr. Elinelson Silva disse, também, que o crime de estelionato ocorreu em Alenquer. “Ele falsificou uma declaração de nascido vivo, foi até o cartório do Município e conseguiu uma certidão de nascimento. Logo depois, falsificou uma ocorrência policial alegando que houve um acidente de trânsito no qual essas pessoas teriam falecido. Com base nisso, ele tirou uma declaração de óbito e uma certidão de óbito. Com base nesses documentos falsificados, ele ingressou com um processo para recebimento do seguro DPVAT [Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres] e recebeu”, afirmou o Delegado de Polícia Civil, que falrou, ainda, que a Polícia fez a intimação do advogado para prestar depoimento três vezes, mas ele se negou a comparecer à delegacia.

RG 15/O Impacto