Os promotores de Justiça e delegados que atuaram nos trabalhos da Operação Perfuga, em Santarém, no último dia 7 de agosto, serão alvo de Representação da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santarém. A Ordem vai acionar a Corregedoria de Polícia Civil e o Conselho Nacional do Ministério Público. Os advogados Esequiel Azevedo e Wilson Lisboa tiveram mandados de prisão temporária cumpridos e a advogada Ardilene Lisboa foi conduzida coercitivamente no dia da Operação.
Extraído do blog do Alailson
Ubirajara Bentes: prerrogativas.
Em coletiva à imprensa, na manhã desta sexta-feira (18), o presidente da OAB/Santarém Ubirajara Bentes disse que foram descumpridos alguns direitos dos advogados alvos da Operação. Os direitos estariam respaldados por legislação federal e pelo Estatuto da OAB. O presidente citou alguns fatos que ocorreram durante a Operação.
Ao iniciar sua fala, Bentes disse que o fato está relacionado à proteção dos direitos e das prerrogativas dos advogados. “Ninguém vai discutir o mérito da questão. Quem tem que dizer quem é culpado é a justiça”, explicou o presidente.
Ubirajara Bentes explicou que os advogados deveriam ter sido conduzidos para uma sala de Estado Maior. “Eles ficaram 4 ou cinco horas dentro do presídio, descalços e sem camisas, segregados numa cela que eles [Susipe] chamam de escola. Não foi obedecido. Não adianta dizer que eles desconheciam. Houve uma reunião, onde ficou acertado que a sala de Estado Maior seria no Corpo de Bombeiros até que uma nova sala fosse providenciada pela Susipe”, argumentou Bentes.
O presidente ainda detalhou como deveria ter acontecido o procedimento da Operação no que tange os advogados. “Disciplina a lei, toda que quando houver busca e apreensão, a Ordem deverá ser comunicada para que designe um advogado para acompanhar a busca e apreensão. Recebi uma ligação do delegado Gilberto às 8h11min, retorno às 8h12min. Nenhum momento, ele se refere à busca e diz que a operação já está em curso e que um dos advogados já estaria na delegacia de polícia. Como deveria ser: a Ordem é comunicada da busca e prisão, mas não informam porque e onde será. A Ordem sempre designa o corregedor para verificar se é cumprida a lei. A busca de apreensão deve ser única e exclusivamente sobre o fato. Aqui, levaram hd e fotos de família que nada tem a ver com o caso”, explicou.
Sobre a condução da advogada, Bentes faz outra crítica. “Sobre a condução coercitiva, somente se houver negação ou resistência. Em nenhum momento a advogada conduzida foi convidada, já foi levada. Promotor determinou que ela se vestisse para ir à delegacia. Deveria ter sido convidada. Isso não ocorreu. Nem o Ministério Público nem o presidente do inquérito cumpriram a legislação”, disse Bentes.
O representante da OAB ainda criticou a abordagem feita aos advogados. “Entraram perguntando por droga e dinheiro. A ordem é documentos. Levaram documentos particulares, de outros clientes, até fotos de família”, criticou o presidente. “Respeitamos o MPPA e a Polícia e vamos cobrar que sejamos respeitadas nossas prerrogativas”, concluiu.
O Ministério Público e a Polícia Civil vão se manifestar por meio de nota.
Extraído do blog do Alailson
Ubirajara Bentes: prerrogativas.
Em coletiva à imprensa, na manhã desta sexta-feira (18), o presidente da OAB/Santarém Ubirajara Bentes disse que foram descumpridos alguns direitos dos advogados alvos da Operação. Os direitos estariam respaldados por legislação federal e pelo Estatuto da OAB. O presidente citou alguns fatos que ocorreram durante a Operação.
Ao iniciar sua fala, Bentes disse que o fato está relacionado à proteção dos direitos e das prerrogativas dos advogados. “Ninguém vai discutir o mérito da questão. Quem tem que dizer quem é culpado é a justiça”, explicou o presidente.
Ubirajara Bentes explicou que os advogados deveriam ter sido conduzidos para uma sala de Estado Maior. “Eles ficaram 4 ou cinco horas dentro do presídio, descalços e sem camisas, segregados numa cela que eles [Susipe] chamam de escola. Não foi obedecido. Não adianta dizer que eles desconheciam. Houve uma reunião, onde ficou acertado que a sala de Estado Maior seria no Corpo de Bombeiros até que uma nova sala fosse providenciada pela Susipe”, argumentou Bentes.
O presidente ainda detalhou como deveria ter acontecido o procedimento da Operação no que tange os advogados. “Disciplina a lei, toda que quando houver busca e apreensão, a Ordem deverá ser comunicada para que designe um advogado para acompanhar a busca e apreensão. Recebi uma ligação do delegado Gilberto às 8h11min, retorno às 8h12min. Nenhum momento, ele se refere à busca e diz que a operação já está em curso e que um dos advogados já estaria na delegacia de polícia. Como deveria ser: a Ordem é comunicada da busca e prisão, mas não informam porque e onde será. A Ordem sempre designa o corregedor para verificar se é cumprida a lei. A busca de apreensão deve ser única e exclusivamente sobre o fato. Aqui, levaram hd e fotos de família que nada tem a ver com o caso”, explicou.
Sobre a condução da advogada, Bentes faz outra crítica. “Sobre a condução coercitiva, somente se houver negação ou resistência. Em nenhum momento a advogada conduzida foi convidada, já foi levada. Promotor determinou que ela se vestisse para ir à delegacia. Deveria ter sido convidada. Isso não ocorreu. Nem o Ministério Público nem o presidente do inquérito cumpriram a legislação”, disse Bentes.
O representante da OAB ainda criticou a abordagem feita aos advogados. “Entraram perguntando por droga e dinheiro. A ordem é documentos. Levaram documentos particulares, de outros clientes, até fotos de família”, criticou o presidente. “Respeitamos o MPPA e a Polícia e vamos cobrar que sejamos respeitadas nossas prerrogativas”, concluiu.
O Ministério Público e a Polícia Civil vão se manifestar por meio de nota.
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