Deputada denuncia desvio de recursos no sistema de Saúde

Em Manaus 150 pacientes renais crônicos morreram no inicio do ano passado, à espera por um atendimento na hemodiálise a reportagem é da Da Redação / portal@d24am.com.
 
Foto: Fábio Pozzebom/ABr

Houve mortes de pessoas na fila da hemodiálise, no Amazonas.

Deputada Alessandra Campêlo denuncia desvio de recursos no sistema de Saúde

Enquanto o governo pagava pelo serviço na sua totalidade, aproximadamente, 150 pacientes renais crônicos morreram, no início do ano passado, na fila, à espera por um atendimento na hemodiálise

Manaus - No período de março a maio do ano passado, o Centro de Hemodiálise Ary Gonçalves (Cehmo) foi indenizado por serviços prestados a 96 pacientes por mês, no entanto, o número de atendimentos foi bem inferior ao divulgado oficialmente e gerou prejuízos aos cofres públicos. O custo da indenização para o Cehmo, que não tinha cobertura contratual no período de três meses, foi no valor de quase R$ 1,4 milhão. A denúncia foi levada à tribuna pela deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) durante a sessão plenária, na Assembleia Legislativa do Amazonas.

De acordo com a Associação dos Pacientes Renais Crônicos (Arcam), a planilha mensal de prestação de serviços apresentou o seguinte número real de atendimentos: março (20), abril (19) e maio (15). O problema, segundo a deputada, é que o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), pagou o contrato “cheio”, ou seja, por 96 pacientes por mês.

“Enquanto o governo pagava pelo serviço na sua totalidade, as pessoas morriam na fila da morte à espera do atendimento na hemodiálise”, ressalta Alessandra, lembrando que foram, aproximadamente, 150 pacientes renais crônicos que morreram no início do ano passado.

Alessandra, que esteve na semana passada vistoriando o atendimento aos pacientes renais crônicos no Hospital Adriano Jorge, disse que o problema é pior em relação ao tratamento de diálise peritoneal. Não houve atendimento para os pacientes desse tipo de procedimento, no entanto, o contrato pelo serviço foi pago.

A diálise peritoneal é uma opção de tratamento através do qual o processo ocorre dentro do corpo do paciente, com auxílio de um filtro natural como substituto da função renal. Esse filtro é denominado peritônio. É uma membrana porosa e semipermeável, que reveste os principais órgãos abdominais. O espaço entre esses órgãos é a cavidade peritoneal. Um líquido de diálise é colocado na cavidade e drenado, através de um cateter (tubo flexível biocompatível).

Segundo a Arcam, é uma técnica também denominada “autodiálise”, porque é realizada por si ou por um familiar próximo. A diálise peritoneal não requer equipamento tecnicamente avançado. O governo passou por esse serviço, que também não foi prestado pelo Cehmo.

A deputada concluiu seu pronunciamento informando que encaminhará todos os comprovantes de pagamentos nos quais foram constatados indícios de fraudes para os órgãos de fiscalização, como Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União. Alessandra também ingressará com representação na Polícia Federal.

Em dezembro do ano passado, em medida cautelar, a vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, determinou à Susam que apresente em 30 dias providências para normalizar o regime de oferta dos serviços de hemodiálise e laboratoriais em unidades de saúde do Amazonas e reprimir o alto índice de terceirizações.

A vice-presidente do TCE ordenou, ainda, que a secretaria encaminhasse ao tribunal, no mesmo prazo, a comprovação de início de plano estratégico para garantir a oferta do serviço de hemodiálise a todos os necessitados e de que instaurou processo administrativo para revisão do Contrato 30/16, firmado entre a Susam e a empresa Centro de Hemodiálise Ari Gonçalves Ltda. – EPP (Cehmo), “de modo a garantir igualdade e economicidade, aplicando-se o regime de preço unitário em vez de global, por medição mensal de serviços, ou promovendo a sua anulação por vício de processo de credenciamento”.

A decisão foi dada em uma representação ingressada pela Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do Ministério Público de Contas (MPC), por suspeita de ilicitude e de antieconomicidade no Contrato 030/16 e por déficit de oferta de procedimento de hemodiálise aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas. Yara também determinou a instauração de um processo de tomada de contas especial para determinar quanto se pagou a mais à empresa por serviços que não tenham sido efetivamente prestados.