Pena de Adail Pinheiro é extinta e ex-prefeito condenado por exploração sexual está livre. Decisão foi assinada pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Luís Carlos Valois, com manifestação favorável do Ministério Público do Estado
Para magistrado e também para o MP, Adail cumpriu os requisitos legais para obter a extinção da pena (Foto; Jander Robson)
Janaína Andrade Manaus (AM)
O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, conseguiu nesta terça-feira (24) a extinção da pena de prisão de quase 11 anos pelos crimes de favorecimento da prostituição, indução à satisfação de impulsos sexuais e por submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. A decisão que tornou Adail Pinheiro livre da cadeia é assinada pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Luís Carlos Valois.
Adail conquistou o perdão da pena por pedofilia, após se enquadrar no artigo 3° do Decreto Presidencial n° 8.940/16, de 22 de dezembro de 2016, o qual concede o perdão da pena “nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa, quando a pena privativa de liberdade não for superior a doze anos, desde que, tenha sido cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes”.
O Ministério Público Estadual (MP-AM) se manifestou favorável a extinção da pena. Na decisão, Valois esclarece que “o indulto é causa extintiva da punibilidade que está sob a discricionariedade do Presidente da República, cabendo a este juízo tão somente, e fundamentadamente, declarar o apenado enquadrado nas hipóteses do perdão presidencial”.
“A pena aplicada e o período de pena cumprido, somados à ausência de infração disciplinar indicam que realmente o apenado preenche os requisitos do decreto, na forma do que já foi esclarecido nos autos, nesta decisão e no parecer do Ministério Público”, disse o juiz na decisão, que determina ainda a expedição do alvará de soltura de Adail.
À reportagem, o advogado do ex-prefeito Adail, Francisco Balieiro, comemorou a decisão. “Acabou a pena. Agora ele (Adail) está livre”, disse o advogado.
Em novembro de 2014, Adail Pinheiro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a quase doze anos de reclusão. À época, Adail já estava detido preventivamente desde fevereiro daquele ano no quartel de Policiamento Especial da PM, em Manaus, em um processo que apura outros supostos casos de pedofilia. Em maio de 2016, o TJ-AM negou dois pedidos de soltura que questionavam a prisão preventiva que se estende por dois anos e oito meses. Mas em agosto, o juiz da 2ª Vara da comarca de Coari, Fábio Lopes Alfaia, autorizou o relaxamento da prisão.
No dia 8 de novembro de 2016, Adail já havia conseguido o benefício de cumprir pena pelo crime de pedofilia em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão também foi tomada pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Luís Carlos Honório de Valois, uma semana após Adail ter progredido para o regime semiaberto.
Comportamento
Em julho de 2016, uma revista na cela onde estavam Adail Pinheiro, e os ex-prefeitos cassados de Iranduba, Xinaik Medeiros, e de Santa Isabel do Rio Negro, Mariolino Siqueira, encontrou três celulares, dois carregadores e R$ 100. Os aparelhos foram encontrados em poder de Adail e Xinaik, conforme informou o subcomandante do Comando de Policiamento Especial (CPE), Antônio Júnior de Souza Brandão.
Apesar disso, a decisão que liberta Adail definitivamente atesta que ele apresentou bom comportamento carcerário.
Histórico
Encarcerado desde fevereiro de 2014, preventivamente, por conta de um inquérito do Ministério Público Estadual (MP-AM) que investiga uma suposta rede de pedofilia, Adail ocupou uma cela no quartel de Policiamento Especial da PM em Manaus durante todo esse tempo.
Sua ida pra casa coincidiu com a eleição do filho dele Adail Filho, conhecido como ‘Adailzinho’, que mora em Manaus, como prefeito de Coari, e da filha, a médica de 29 anos Mayara Pinheiro, como vice-prefeita de Coari.
Outros dois parentes do ex-prefeito também conseguiram se eleger nesse pleito. A irmã de Adail, Jeany Pinheiro (PP), foi a vereadora mais votada. Obteve 1.204 votos. E sobrinho de Adail, Keitton Pinheiro, que já era vereador, se reelegeu.
Para magistrado e também para o MP, Adail cumpriu os requisitos legais para obter a extinção da pena (Foto; Jander Robson)
Janaína Andrade Manaus (AM)
O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, conseguiu nesta terça-feira (24) a extinção da pena de prisão de quase 11 anos pelos crimes de favorecimento da prostituição, indução à satisfação de impulsos sexuais e por submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. A decisão que tornou Adail Pinheiro livre da cadeia é assinada pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Luís Carlos Valois.
Adail conquistou o perdão da pena por pedofilia, após se enquadrar no artigo 3° do Decreto Presidencial n° 8.940/16, de 22 de dezembro de 2016, o qual concede o perdão da pena “nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa, quando a pena privativa de liberdade não for superior a doze anos, desde que, tenha sido cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes”.
O Ministério Público Estadual (MP-AM) se manifestou favorável a extinção da pena. Na decisão, Valois esclarece que “o indulto é causa extintiva da punibilidade que está sob a discricionariedade do Presidente da República, cabendo a este juízo tão somente, e fundamentadamente, declarar o apenado enquadrado nas hipóteses do perdão presidencial”.
“A pena aplicada e o período de pena cumprido, somados à ausência de infração disciplinar indicam que realmente o apenado preenche os requisitos do decreto, na forma do que já foi esclarecido nos autos, nesta decisão e no parecer do Ministério Público”, disse o juiz na decisão, que determina ainda a expedição do alvará de soltura de Adail.
À reportagem, o advogado do ex-prefeito Adail, Francisco Balieiro, comemorou a decisão. “Acabou a pena. Agora ele (Adail) está livre”, disse o advogado.
Em novembro de 2014, Adail Pinheiro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a quase doze anos de reclusão. À época, Adail já estava detido preventivamente desde fevereiro daquele ano no quartel de Policiamento Especial da PM, em Manaus, em um processo que apura outros supostos casos de pedofilia. Em maio de 2016, o TJ-AM negou dois pedidos de soltura que questionavam a prisão preventiva que se estende por dois anos e oito meses. Mas em agosto, o juiz da 2ª Vara da comarca de Coari, Fábio Lopes Alfaia, autorizou o relaxamento da prisão.
No dia 8 de novembro de 2016, Adail já havia conseguido o benefício de cumprir pena pelo crime de pedofilia em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão também foi tomada pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Luís Carlos Honório de Valois, uma semana após Adail ter progredido para o regime semiaberto.
Comportamento
Em julho de 2016, uma revista na cela onde estavam Adail Pinheiro, e os ex-prefeitos cassados de Iranduba, Xinaik Medeiros, e de Santa Isabel do Rio Negro, Mariolino Siqueira, encontrou três celulares, dois carregadores e R$ 100. Os aparelhos foram encontrados em poder de Adail e Xinaik, conforme informou o subcomandante do Comando de Policiamento Especial (CPE), Antônio Júnior de Souza Brandão.
Apesar disso, a decisão que liberta Adail definitivamente atesta que ele apresentou bom comportamento carcerário.
Histórico
Encarcerado desde fevereiro de 2014, preventivamente, por conta de um inquérito do Ministério Público Estadual (MP-AM) que investiga uma suposta rede de pedofilia, Adail ocupou uma cela no quartel de Policiamento Especial da PM em Manaus durante todo esse tempo.
Sua ida pra casa coincidiu com a eleição do filho dele Adail Filho, conhecido como ‘Adailzinho’, que mora em Manaus, como prefeito de Coari, e da filha, a médica de 29 anos Mayara Pinheiro, como vice-prefeita de Coari.
Outros dois parentes do ex-prefeito também conseguiram se eleger nesse pleito. A irmã de Adail, Jeany Pinheiro (PP), foi a vereadora mais votada. Obteve 1.204 votos. E sobrinho de Adail, Keitton Pinheiro, que já era vereador, se reelegeu.
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