Imperador da imprensa manauara Phelippe Daou paga IPTU três vezes menor do que exige a lei

PRIVILÉGIO FORA DA LEI: Phelippe Daou paga IPTU três vezes menor do que exige a lei

EXCLUSIVO: Phelippe Daou deveria pagar IPTU com alíquota de 3.0, mas paga apenas 0.90 por cento sobre o valor do imóvel.

Documentos obtidos com exclusividade pela REDE TIRADENTES comprovam as suspeitas levantadas aqui neste blog.

O empresário Phelippe Daou – dono da Rede Amazônica e do Stúdio 5, tem privilégios que nenhum outro manauara tem. O mega empresário paga o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, 3 vezes menor do que prevê a lei 1628/2011.


Tanto a lei atual como a anterior, estabeleciam valores bem superiores para os imóveis em nome do magnata Phelippe Daou.

Existem 4 alíquotas que definem o lançamento do IPTU. A maior alíquota é de 3.0 e é exigida para os terrenos sem muro e sem calçada e para os grandes terrenos com edificações até 9 vezes menor do que o total do imóvel.

A alíquota menor de 0.90 incide sobre os imóveis murados, calçados e com edificações. Em tese, o contribuinte Phelippe Daou teria que pagar apenas 0.90. O paraíso dele de 120 mil metros quadrados na área mais nobre de Manaus, na Avenida Ephigênio Sales, preenche esses requisitos. Porém, há um detalhe na legislação que o obrigaria a pagar a alíquota maior de 3.0.

De acordo com a Lei 1628/2011, para fins de cálculo da alíquota os imóveis com tamanho superior a 10.000 metros quadrados teriam que ter uma área edificada com pelo menos 1/9 (um nono) da área do terreno para ganhar a redução. Isto é, para ter direito ao IPTU de 0.90, a casa do empresário Phelippe Daou teria que ter em torno de 13 mil metros quadrados.

Os documentos obtidos pelo blog comprovam que a casa do empresário tem apenas 1559 metros (8 vezes menor do que exige a lei) dentro de um terreno com mais de 120 mil metros quadrados.

Pagando um IPTU a que não tem direito, Phelippe Daou está deixando de recolher mais de 90 mil reais por ano, o que poderia chegar a muitos milhões de reais se multiplicados pelo período em que ele vem usando indevidamente desse benefício.

As denúncias estão sendo investigadas pela Polícia Fazendária a pedido do Ministério Público Estadual.



Documentos recebidos pelo blog comprovam que o empresário paga a alíquota menor de 0.90, quando deveria pagar 3.0



O empresário tem duas grandes glebas (uma com 91 mil metros quadrados e outra com mais de 26 mil metros quadrados) Para ter direito a alíquota a área construída teria que ter mais de 13 mil metros quadrados, mas tem apenas 1.559 conforme comprova o documento acima.