A situação dos imigrantes haitianos nos estados do Acre e Amazonas será tema de audiência pública que ocorrerá na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado, na próxima segunda-feira (13), às 18h (hoje). A data foi confirmada pelo senador Eduardo Braga (PMDB) em discurso no plenário, na quarta-feira (08).
O parlamentar é autor do requerimento que solicitou a realização do debate.Braga informou que, segundo a Polícia Federal, aproximadamente 4,5 mil haitianos entraram no Amazonas desde o ano de 2009, sendo que 400 deles chegaram ao município de Tabatinga já em 2012.
A chegada dos haitianos aumentou após resolução do Conselho Nacional de Imigração, publicado no dia 13 de janeiro, que estabeleceu novas regras para a concessão de vistos a esses imigrantes. Para o senador, é preciso que o governo brasileiro e o Senado Federal discutam políticas públicas nas áreas de saúde, educação e emprego, nas quais os haitianos possam ser inseridos, sem prejuízo ao atendimento da população amazonense e acreana.
O parlamentar é autor do requerimento que solicitou a realização do debate.Braga informou que, segundo a Polícia Federal, aproximadamente 4,5 mil haitianos entraram no Amazonas desde o ano de 2009, sendo que 400 deles chegaram ao município de Tabatinga já em 2012.
A chegada dos haitianos aumentou após resolução do Conselho Nacional de Imigração, publicado no dia 13 de janeiro, que estabeleceu novas regras para a concessão de vistos a esses imigrantes. Para o senador, é preciso que o governo brasileiro e o Senado Federal discutam políticas públicas nas áreas de saúde, educação e emprego, nas quais os haitianos possam ser inseridos, sem prejuízo ao atendimento da população amazonense e acreana.
“Temos defendido uma discussão para a implantação de uma política em que haja solidariedade para com esses imigrantes, mas uma solidariedade que possa representar conquistas verdadeiras para o povo haitiano e, ao mesmo tempo, que não traga prejuízo para aqueles brasileiros que já vivem em regiões isoladas, com grandes dificuldades de desenvolvimento humano, com grandes dificuldades de implantação de políticas públicas”, disse.
A audiência pública reunirá os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Exteriores, Antonio Patriota, além de representantes dos governos dos estados do Acre e do Amazonas, além de prefeitos das cidades de Tabatinga e Brasileia.
Segurança Pública
Ainda em seu discurso, Eduardo Braga comentou a greve dos policiais militares da Bahia e enfatizou que a busca de soluções para o problema da segurança pública deve ser prioridade na pauta nacional. Segundo ele, o impasse registrado na Bahia deve-se ao colapso registrado na área de segurança em todos os estados e que é preciso parceria com o governo federal para a busca de soluções.
“A segurança pública não é apenas representada pela questão presencial do policial civil ou militar. Ela é representada também por equipamentos, por tecnologia, por ciência e técnicas especializadas de informação, além de monitoramento e segurança de nossas fronteiras. Não produzimos drogas no Brasil, no entanto, há um grande impacto do tráfico de drogas na segurança pública e isso não é diferente no estado que eu represento nesta Casa”, destacou.
O senador lembrou que o tráfico e o consumo de drogas têm sido os responsáveis pelo aumento da violência e sensação de insegurança em cidades como Manaus e demais capitais brasileiras. Ele também fez um apelo ao governo federal e ao Senado para que dêem início à discussão de uma nova política nacional de segurança pública.
Mesmo reconhecendo o direito à greve para os servidores públicos, Braga se mostrou favorável à imposição de limites para certas categorias, tais como as de policiais, médicos e magistrados.
Assessoria de Imprensa
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