Artigo- 30/10
Lisboa – A presidente Dilma Rousseff anunciou, em Manaus, seu apoio à prorrogação, por 50 anos (até 2073) dos incentivos fiscais que amparam a Zona Franca. Trata-se de uma boa notícia, embora de pouco efeito, se certas providências não começarem, de pronto, a ser adotadas.
A primeira haveria de ser o compromisso de não mais agredir o nosso Polo Industrial através de Medidas Provisórias, Decretos, Portarias. A MP 534 inviabilizou a produção de tablets no Amazonas. Antes, já havíamos perdido os modens. Portarias recentes do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ameaçam o polo de celulares.
Concomitantemente, é preciso repactuar o modelo, envolvendo os governos, os parlamentares, os empresários, os trabalhadores, a comunidade científica. E partir, sem delongas, para o investimento em infraestrutura, inovação e formação de mão de obra.
Em razão da falência logística, estamos perdendo uma fábrica chinesa de motocicletas para Suape, em Recife. Os investidores fizeram as contas e concluíram ser mais viável operar seu empreendimento num porto adequado, perto da malha rodoviária e, vá lá!, ferroviária nacional, próximo, igualmente, do fantástico mercado consumidor do Centro-Sul.
Se esses cálculos estiverem corretos, o polo de duas rodas do Distrito Industrial poderá ficar congelado ou, até, perder empresas para outros centros. A menos que a desvantagem logística seja amenizada com a estruturação aeroportuária, a preparação de hidrovias, a saída terrestre para o resto do País, a desburocratização, o investimento maciço em inovação e especialização da força de trabalho.
A prorrogação, enquanto medida isolada, não será capaz de deter a marcha descendente da Zona Franca de Manaus. É urgente e inadiável, porém insuficiente para estancar a sangria.
Sou autor de uma PEC, aprovada no Senado e tramitando na Câmara, que prorroga o modelo por 10 anos (até 2033); de outra, que se encontra misteriosamente parada na Comissão de Justiça do Senado, propondo a prorrogação por meio século, e ainda de uma terceira emenda, estendendo os incentivos fiscais a todos os municípios da Região Metropolitana. A presidente Dilma nem precisaria inventar instrumento novo para obter a prorrogação: bastaria não discriminar a ideia de um adversário e colocar o interesse público em primeiro lugar.
Parti para todas essas medidas legislativas por entender que a extensão temporal dos incentivos contribuirá para criar clima de mais segurança para as empresas que estão instaladas e para as que venham a se instalar no PIM. E sempre alertei que o ataque aos gargalos de infraestrutura e o investimento em inovação e qualificação de mão de obra seriam essenciais para que o parque industrial de Manaus sobrevivesse e mantivesse a perspectiva de futuro.
Não está certo, definitivamente, é com uma das mãos propor a necessária prorrogação e, com a outra editar uma MP, como a que nos tirou os tablets.
*Diplomata escreve regularmente para este blog
*ARTHUR VIRGÍLIO
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