Este será o primeiro julgamento das cinco ações já ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as superaposentadorias.
A iniciativa de pautar o julgamento foi da ministra Cármen Lúcia.
A entidade questiona também as pensões pagas aos ex-governadores do Paraná, Sergipe, Amazonas e Acre.
A decisão sobre o caso do Pará deve criar jurisprudência sobre a questão. O STF já considerou como inconstitucional as pensões de ex-governadores do Estado de Mato Grosso do Sul (MGS).
No entendimento da OAB, a previsão de pagamento de pensões nas Constituições estaduais viola a Constituição Federal sob vários aspectos.
A OAB pode ainda contestar aposentadorias pagas em outros Estados. O próximo alvo deve ser o Rio Grande do Sul.
Levantamento feito pela Folha aponta que os Estados gastam pelo menos R$ 31,5 milhões por ano com essas aposentadorias, beneficiando 135 pessoas, entre ex-governadores e viúvas.
A iniciativa de pautar o julgamento foi da ministra Cármen Lúcia.
A entidade questiona também as pensões pagas aos ex-governadores do Paraná, Sergipe, Amazonas e Acre.
A decisão sobre o caso do Pará deve criar jurisprudência sobre a questão. O STF já considerou como inconstitucional as pensões de ex-governadores do Estado de Mato Grosso do Sul (MGS).
No entendimento da OAB, a previsão de pagamento de pensões nas Constituições estaduais viola a Constituição Federal sob vários aspectos.
A OAB pode ainda contestar aposentadorias pagas em outros Estados. O próximo alvo deve ser o Rio Grande do Sul.
Levantamento feito pela Folha aponta que os Estados gastam pelo menos R$ 31,5 milhões por ano com essas aposentadorias, beneficiando 135 pessoas, entre ex-governadores e viúvas.
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