Acordo de Cooperação

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual e as Defensorias Públicas da União e do Estado do Amazonas assinaram  um Acordo de Cooperação, que tem como objetivo garantir o fornecimento de medicamentos e correlatos, bem como exames especializados cobertos pelos Sistema Único de Saúde (SUS), às pessoas que utilizam o sistema e que forem encaminhados por essas instituições.

O termo também assegura que o fornecimento dos medicamentos seja de forma continuada. Para que isso ocorra, tanto a Defensoria da União quanto a do Estado vão disponibilizar sua estrutura física e técnica para que o acordo seja cumprido. Dessa forma, os usuários do SUS passam a ter garantidos os remédios excepcionais e de alto custo, assim como a realização de exames especializados cobertos pelos SUS.

Já aos MPs cabe a fiscalização do abastecimento regular das Unidades de Saúde de média e alta complexidade, pertencentes à rede estadual de saúde (Susam), com medicamentos e insumos padronizados necessários ao atendimento prestado.

Caso isso não ocorra, compete ao MPF e MPE cobrar as obrigações do acordo, que visa o abastecimento de medicamentos e insumos das UBS de alta e média complexidade, conforme foi previsto no termo de cooperação.