Compensação financeira para manter a floresta em pé

Desde que assumiu a relatoria do Projeto de Lei nº 5586/09 na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), a deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM) vem recebendo sugestões de todos os setores da sociedade envolvidos com o tema para a formulação de um substitutivo. O PL 5586, de autoria do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), prevê a criação do REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação).

Segundo a parlamentar, é necessário que o Brasil desenvolva um modelo nacional de compensação de emissões de carbono, um “REDD+ tupiniquim”. “Como o tema é de extrema importância para o país decidi reunir especialistas no assunto para construirmos juntos um substitutivo que seja consenso e retrate o pensamento comum de toda uma classe. Queremos um texto definitivo que traga avanços nas discussões internas e coloque o Brasil em uma posição confortável nas rodadas de negociação internacional”, explica Rebecca.

Com a intenção de criar um marco regulatório completo para o Brasil, a deputada Rebecca vem realizando audiências e reuniões. A parlamentar instituiu, no âmbito da CMADS, um Grupo de Trabalho Parlamentar para o debate e foram realizadas até o momento: 10 reuniões técnicas, com participação de mais de 50 instituições entre governos, sociedade civil, movimentos sociais e setor privado; uma audiência pública, com representação dos setores interessados; participação em duas oficinas-consulta de princípios e critérios de REDD+; além de discussões via videoconferências e conversas informais. Cerca de 20 entidades encaminharam contribuições formais.

Cronograma - Na tarde da terça-feira (22), a parlamentar recebeu mais um grupo – representantes do governo federal e estaduais. Estiverem presentes Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Amazonas, Acre, Pará, Distrito Federal e Goiás. A partir de agora, está aberto o prazo para o envio de mais contribuições, até o dia 30 de junho. No dia 07 de julho (quarta-feira), será realizada, em Brasília, uma última reunião com todos os setores envolvidos para a montagem de uma versão final.

Mecanismos de REDD+ - A expressão significa redução das emissões por desmatamento e degradação mais conservação, manejo florestal, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal. Simplificando, o mecanismo permite contabilizar a quantidade de carbono que fica estocado na floresta, entre as árvores, e que deixou de ser emitido para a atmosfera, por meio da queima ou desmatamento das florestas. A ideia é criar um mercado que dê valor a esse carbono estocado e que pague proporcionalmente para os donos da terra por terem evitado que esses gases fossem emitidos, contribuindo para o aquecimento global.

A versão mais atual da proposta de substitutivo ao projeto está em processo de consulta pública até o dia 30/06. Sugestões podem ser enviadas ao plreddmais@gmail.com.

Rebecca Garcia é Deputada Federal Acesse em http://http://www.rebeccagarcia.com.br/