O prefeito da cidade de Belém, capital do Estado do Pará, Duciomar Costa (PTB), foi acusado pelo Ministério Público Federal pelo crime de improbidade administrativa em duas novas ações judiciais que apontam desvios de R$ 34,5 milhões de recursos públicos destinados para as áreas de saúde e a habitação. Na ação mais recente, encaminhada à Justiça nesta semana, teria sido descumprido um convênio de R$ 3,3 milhões com o governo federal para a compra de equipamentos para unidades de saúde da capital.
A outra ação foi ajuizada em abril, mas estava sob segredo de Justiça e só pôde ser divulgada agora. O prefeito e outras 13 pessoas são acusadas de desviar R$ 31,2 milhões por meio de irregularidades na licitação e nos projetos de engenharia das obras de urbanização de uma iniciativa habitacional da Vila da Barca. As investigações sobre o desvio dos recursos que deveriam ser destinados à saúde começaram em novembro de 2005, após denúncia apresentada por integrantes do conselho gestor da unidade de saúde do distritos administrativos de Marambaia, sobre a precariedade do local.
O Ministério Público Federal no Pará afirma que a prefeitura não havia fornecido equipamentos e materiais, mas a compra dos mesmos já tinha sido prevista em convênio assinado com o Ministério da Saúde em 2003, no valor de R$ 3,3 milhões, para melhorar o atendimento nos distritos de Sacramenta, Outeiro, Marambaia, Icoaraci, Tapanã, Jurunas e Mosqueiro.
De acordo com o MPF-PA, foi constatado que a maioria dos equipamentos não foi encaminhada às unidades. O órgão cobrou na Justiça a destinação dos aparelhos o que gerou a ação por improbidade. O MPF-PA pediu à Justiça que seja decretada a indisponibilidade de bens de Duciomar Costa, do ex-secretário municipal de Habitação Paulo Alberto Santos Queiroz e de outros 12 acusados.
Além disso, os procuradores da República acusam o grupo de irregularidades na realização das licitações do projeto de habitação da comunidade Vila da Barca. Os processos teriam sido levados adiante sem previsão de recursos orçamentários e sem a conclusão de processo de desapropriação de área. Também foram encontradas deficiências consideradas graves pelo MPF-PA nos projetos básicos da construção e nos estudos de sondagem da área da estação de tratamento de esgoto.
Ainda segundo o órgão, foram encontradas ilegalidades na contratação direta — sem licitação — e modificação irregular de serviços contratados. Além do prefeito e do ex-secretário, estão entre os acusados integrantes ou ex-integrantes da comissão permanente de licitação do município, funcionários da secretaria de habitação, a ex-chefe de gabinete Sílvia Helena Randel e a empresa de engenharia Uni.
Esse prefeito é mão limpa kakakaka
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