Fonte: Agência Pará
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, decidiu arquivar os cinco pedidos de intervenção no Pará, por conta de suposta falta de cumprimento de mandados de reintegração pelo governo estadual, informou nesta quinta-feira (11) o presidente do Instituto de Terras do Pará, José Heder Benatti. Segundo ele, a decisão do presidente da Suprema Corte do país é coerente com a situação fundiária atual do Pará, onde, dos 180 mil imóveis rurais existentes, menos de 1% apresenta situação de conflito fundiário.
José Benatti observou que o Pará ingressa no século XXI com um sistema de regularização fundiária moderno e inédito no Brasil, utilizando medidas e instrumentos que reduziram os conflitos a patamares inimagináveis há uma década.
Entre as medidas adotadas pelo governo do Estado para regularizar áreas rurais e pacificar o campo, José Benatti destacou a parceria com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que prevê investimentos de R$ 5,5 milhões - dos quais R$ 1 milhão de contrapartida do Estado - para a digitalização de documentos fundiários, e de mais R$ 8,5 milhões para modernizar os cartórios de imóveis rurais, criando um modelo de registro virtual de imóveis, por meio de um acordo de cooperação técnica que reúne o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Incra, Advocacia-Geral da União, Conselho Nacional de Justiça, Iterpa, Tribunal de Justiça e governo do Pará. O objetivo é combater a grilagem de terras no Pará. (AL)
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, decidiu arquivar os cinco pedidos de intervenção no Pará, por conta de suposta falta de cumprimento de mandados de reintegração pelo governo estadual, informou nesta quinta-feira (11) o presidente do Instituto de Terras do Pará, José Heder Benatti. Segundo ele, a decisão do presidente da Suprema Corte do país é coerente com a situação fundiária atual do Pará, onde, dos 180 mil imóveis rurais existentes, menos de 1% apresenta situação de conflito fundiário.
José Benatti observou que o Pará ingressa no século XXI com um sistema de regularização fundiária moderno e inédito no Brasil, utilizando medidas e instrumentos que reduziram os conflitos a patamares inimagináveis há uma década.
Entre as medidas adotadas pelo governo do Estado para regularizar áreas rurais e pacificar o campo, José Benatti destacou a parceria com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que prevê investimentos de R$ 5,5 milhões - dos quais R$ 1 milhão de contrapartida do Estado - para a digitalização de documentos fundiários, e de mais R$ 8,5 milhões para modernizar os cartórios de imóveis rurais, criando um modelo de registro virtual de imóveis, por meio de um acordo de cooperação técnica que reúne o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Incra, Advocacia-Geral da União, Conselho Nacional de Justiça, Iterpa, Tribunal de Justiça e governo do Pará. O objetivo é combater a grilagem de terras no Pará. (AL)
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