Em sessão realizada na manhã de ONTEM, 12, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) cassou o mandato de mais um vereador do Estado, do município de Uruará. Com a cassação, o TRE Paraense já contabiliza 27 cassações desde o início dos julgamentos dos processos de perda de cargo eletivo, em janeiro deste ano.
O vereador Francelino Batista de Lima foi eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) nas Eleições Municipais de 2004 e mudou para o Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM), em 2005, e em setembro do ano passado para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) sem justa causa.
A Ação foi interposta pelo Suplente de vereador Edson Lopes, do PTB. A relatoria do processo foi do Juiz Federal José Alexandre Franco, o qual determinou a imediata convocação e posse do correspondente do PTB pela mudança de partido comprovada. O juiz Rubens Leão foi o único voto divergente na Ação por entender que não ficou caracterizada a infidelidade partidária uma vez que a primeira mudança de partido ocorreu antes do prazo determinado pela Resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ascom - TRE/PA
O vereador Francelino Batista de Lima foi eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) nas Eleições Municipais de 2004 e mudou para o Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM), em 2005, e em setembro do ano passado para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) sem justa causa.
A Ação foi interposta pelo Suplente de vereador Edson Lopes, do PTB. A relatoria do processo foi do Juiz Federal José Alexandre Franco, o qual determinou a imediata convocação e posse do correspondente do PTB pela mudança de partido comprovada. O juiz Rubens Leão foi o único voto divergente na Ação por entender que não ficou caracterizada a infidelidade partidária uma vez que a primeira mudança de partido ocorreu antes do prazo determinado pela Resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ascom - TRE/PA
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