Amanhã termina o prazo para os políticos que pretendem disputar as eleições de 2008 realizarem a filiação partidária e mudança de domicílio eleitoral. Mas os partidos só informarão à Justiça Eleitoral as suas listas de filiados na segunda semana deste mês de outubro.
De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), os dirigentes partidários terão do dia oito ao dia 15 de outubro, das 8h às 14h, para entregar, nos cartórios eleitorais, a lista de filiados. É por essa lista que o Tribunal verifica se a data de filiação obedece o limite imposto pela Lei Eleitoral, o local onde o candidato vota e os eventuais casos de duplicidade de filiações.
O procedimento é uma exigência da Lei 9. 504/97. De acordo com o artigo 103 desse normativo, na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, o partido deve remeter, aos juízes eleitorais, cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos e a relação dos nomes de todos os seus filiados. No documento deve conter a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e das seções em que eles estão inscritos.
Rui Melo, assessor da Corregedoria do TRE, lembra que o dirigente deve entregar a lista de filiações em todas as zonas eleitorais em que o partido possuir eleitores filiados. Só em Manaus são 12 zonas eleitorais.
De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), os dirigentes partidários terão do dia oito ao dia 15 de outubro, das 8h às 14h, para entregar, nos cartórios eleitorais, a lista de filiados. É por essa lista que o Tribunal verifica se a data de filiação obedece o limite imposto pela Lei Eleitoral, o local onde o candidato vota e os eventuais casos de duplicidade de filiações.
O procedimento é uma exigência da Lei 9. 504/97. De acordo com o artigo 103 desse normativo, na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, o partido deve remeter, aos juízes eleitorais, cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos e a relação dos nomes de todos os seus filiados. No documento deve conter a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e das seções em que eles estão inscritos.
Rui Melo, assessor da Corregedoria do TRE, lembra que o dirigente deve entregar a lista de filiações em todas as zonas eleitorais em que o partido possuir eleitores filiados. Só em Manaus são 12 zonas eleitorais.
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