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terça-feira, junho 11, 2013

Empresa da família do Vice Governador está na mira da MPE e PF

Empresa da família do Vice Governador Helenilson  Pontres está  na mira da MPE e PF, veja na reportagem do  jornalista Luiz Sadeck.

Tucuximy



Polícia Federal deverá investigar denúncia

Na região Oeste do Pará já são várias as acusações contra empresas ligadas à Família Pontes, como exemplo podemos citar a Operação realizada pelo Ministério Público Estadual e Vigilância Sanitária que apreendeu diversos medicamentos do SUS que estavam sendo vendidos em hospitais e clínicas de Santarém, Oeste do Pará.

O processo está sendo apurado pelo MPE e os acusados estão sendo ouvidos.

O escândalo mais recente está acontecendo em Itaituba. A empresa A. C. PONTES, inscrita no CNPJ nº 02.580.144/0001-90 e Inscrição Estadual nº 15.200.781-4, pertencente à Ana Cristina Pontes, mas que é comandada pelo irmão, Paulo Gilson Pontes, ambos são primos do vice-governador Helenilson Pontes, para participar de várias licitações na Prefeitura de Itaituba, está sob suspeita de ter fraudado, na SEFA, CERTIDÕES NEGATIVAS de Tributos Estaduais. Não se sabe como a empresa conseguiu estas CERTIDÕES NEGATIVAS, já que está sendo executada pela SEFA, junto à Justiça de Itaituba, por sonegação de imposto estadual (Execução Fiscal), conforme processo nº 0002335-92.2005.814.0024, que tramita na 1ª Vara Cível de Itaituba (Fazenda).

Tentamos tirar uma certidão via internet em nome da empresa A. C. PONTES, junto ao sistema da SEFA, no dia 3 de junho passado, porém, o sistema informou o seguinte: “Não foi possível emitir a certidão em razão da existência de pendências nos sistemas da Secretaria da Fazenda”. A mesma mensagem orienta que para se obter a certidão, deve entrar em contato com a Coordenação Executiva de Administração (CERAT) de sua circunscrição.



Documento da SEFA, que mostra a cassação da certidão

Para nossa surpresa, na tarde de sexta-feira, 07, Paulo Gilson Pontes forneceu uma cópia das certidões negativas conseguidas, segundo o documento, via internet no sistema de Emissão de Certidões Restrito da SEFA, expedida no dia 12 de novembro de 2012 com validade até 11 de maio de 2013.

A empresa A.C. PONTES, também no governo passado, do ex-prefeito Roselito Soares da Silva, se envolveu em uma outra situação, que foi ganhara licitação para entregar merenda escolar, mas desistiu, alegando que os preços dos produtos tinham aumentado e não teria condições de cumprir o contrato. A Controladoria Geral da União-CGU, quando realizou auditoria em Itaituba em 2010, detectou este fato e recomendou para o Município multar e punir a empresa por quebra de contrato.

Agora, esta empresa volta ao cenário, ganhando dispensas de licitações e pregões no município de Itaituba, tendo já sido beneficiada com contratos que somam acima de R$ 5 milhões, o que pela Lei 8.666/67 a firma A. C. PONTES não poderia participar de pregões e nem de licitações por estar INADIMPLENTE com o fiscoestadual.

Na manhã desta segunda feira, dia 10 de junho, por volta das 10:00 horas, tivemos acesso ao sistema da SEFA, que nos informou através da emissão da consulta deconfirmação de autenticidade das certidões, que no dia 13 de janeiro de 2013, por volta das 9:03 horas, a SEFA determinou a CASSAÇÃO das certidões expedidas em nome da empresa A. C. PONTES por motivos dos débitos com o fisco. Com isso, a empresa não poderia participar de nenhuma licitação ou pregão, já que as certidões não tinham mais validade. Há suspeita de as certidões serem uma montagem, o que estamos investigando. Todos os contratos firmados este ano com a empresa A. C. PONTES devem ser nulos, devido a empresa ter participado irregularmente nos certames, inclusive havendo possibilidade de através da Justiça, ser solicitada a devolução de todo o dinheiro que a empresa recebeu ilegalmente.

A Polícia Federal deverá ser acionada para investigar essa denúncia, haja vista que as licitações envolvem recursos federais.
Por: Luiz Sadeck

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