Postagem em destaque

Professora exigia sexo para aumentar notas de alunos. Veja o vídeo!

Uma professora casada de Medellín, Colômbia, foi presa após acusações de que transava com alunos menores de idade e, em troca, dava notas ...

Olho do Boto

Grupo do Blog

Informatica

quinta-feira, maio 11, 2017

Vereador Valdir Matias Jr. na Tribuna Online

Aumento de salário de advogados da prefeitura gera debate

O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo que trata do piso salarial do advogado efetivo ou estável, que trabalha para o município de Santarém, ainda não entrou em discussão no plenário da Câmara de Vereadores, mas já está gerando polêmica.

A matéria está tramitando na 2ª Comissão de Comissão e Justiça do Poder Legislativo, onde aguarda o parecer do relator, vereador Jardel Guimarães (PTN), para então ser levado à apreciação dos parlamentares. Durante a sessão desta quarta-feira (10), o vereador Valdir Matias Jr. (PV), falou da necessidade de se discutir de forma ampla, o projeto que prevê aumento de mais de 400% para a categoria. A proposta do prefeito Nélio Aguiar institui o salário dos advogados no valor de R$ 6.650,00 para uma jornada de apenas 20 horas semanais.
Leia Também
Henderson Pinto na Tribuna Online
Delegado Jardel na Tribuna Online
Vereador Beto Farinha na Tribuna Online
 Para o líder do PV na Câmara, o projeto, se aprovado, pode gerar contestações e até ações na Justiça, contra a Prefeitura, pelas demais categorias, que certamente também vão exigir a equiparação salarial. O projeto do Executivo está fundamentado no artigo 58, V, da Lei 8.906/94, Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e na Resolução 019/2015 OAB/PA, que estabelecem a base de remuneração mínima dos advogados no âmbito do Estado do Pará. “Eu entendo que não é razoável, apesar de o Estatuto da OAB informar que esse profissional pode trabalhar as 20 horas e também advogar, mas quando ele se torna um servidor público efetivo, esse funcionário deve se enquadrar às normais do serviço público municipal, que tem um regime jurídico único e não da OAB. Isso pode gerar um efeito cascata para as demais categorias do município, já que a Constituição fala que o aumento deve ser isonômico e não contemplar uma classe em detrimento às outras. Portanto, é preciso avaliar o projeto melhor, para votarmos uma lei segura, que não crie embaraço para nenhuma das partes envolvidas e também não comprometa o orçamento do município”, disse Matias Jr.

A reestruturação da carreira pode ocorrer, porém, segundo o vereador, sob o ponto de vista do serviço público e não da iniciativa privada. Atualmente a Prefeitura conta com sete advogados concursados fora os contratados temporariamente que atuam à serviço da Procuradoria Jurídica do Município.

O salário base do advogado efetivo da Prefeitura de Santarém é de R$ 1.192,88, e o de procurador segundo a lei nº 20.121/2016, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do município, em seu artigo 9, que trata dos cargos em comissão e das remunerações é de R$ 3.000,00.

Matias Jr. destaca projeto de lei da ‘desburocratização’ – Ainda durante a sessão da última quarta-feira (10), o vereador Valdir Matias Jr. (PV) destacou o projeto de autoria do Executivo, que trata da desburocratização e contempla empreendedores do município. Cobrou a imediata votação da matéria pelo plenário da Câmara para que a lei passe a vigorar e ampliar os incentivos aos empresários santarenos, que precisam de apoio. A lei é voltada para quem quer empreender, gerar emprego e renda para o município, mas que necessitam de incentivos, como a unificação de serviços e procedimentos sem embaraços, facilitando a vida dos empreendedores locais.

Por Marcos Santos – Assessoria de Imprensa do vereador Valdir Matias Jr.


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seja bem vindo
que você achou?
Meta o dedo
Deixe seu comentário