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quarta-feira, abril 26, 2017

PEC do fim do foro privilegiado é aprovada por unanimidade em 1º turno pelo Senado

Minutos depois da aprovação do projeto que modifica a lei dos crimes de abuso de autoridade, o Senado aprovou em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (26), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro privilegiado para todos os políticos e autoridades, por 75 votos a 0. As únicas exceções feitas no projeto são ao presidente da República e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, durante o exercício do mandato.

Para avançar, a proposta precisava dos votos de três quintos dos senadores --49 dos 81. Agora, será aberto um prazo de três sessões deliberativas ordinárias, quando poderão ser apresentadas emendas de redação. Se houver, a CCJ precisará voltar a apreciar o texto, para que a votação em segundo turno no plenário da Casa possa ocorrer.
 Gustavo Maia
Do UOL
DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

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