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Beile Paraense

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segunda-feira, fevereiro 13, 2017

Para juristas, noitada de Moraes com senadores em barco de luxo é um “escárnio”

O ministro da Justiça Alexandre de Moraes, prestes a ser sabatinado pelo Senado para a vaga no Supremo Tribunal Federal, reuniu-se a portas fechadas na chalana Champagne, também conhecido como “Love Boat” (barco do amor, em inglês), uma embarcação de luxo do senador Wilder Morais (PP-GO), presente no evento com outros sete senadores. O episódio foi tratado pela mídia como uma “sabatina informal” e “noitada imprudente”, mas recebido como escândalo pela comunidade jurídica.

Na noitada, além de Wilder, estavam presentes Benedito de Lira (PP-AL), Cidinho Santos (PR-MT), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Ivo Cassol (PP-RO), José Medeiros (PSD-MT), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Zezé Perrella (PMDB-MG). Os senadores, todos homens, disseram que foi um encontro para conhecer as opiniões de Moraes. Um deles afirmou à revista Época que “fizeram questões mais duras do que as que serão feitas na sabatina da CCJ“.

A reunião do ministro da Justiça, às portas fechadas, em uma embarcação conhecida pela festança regada a bebidas e “amor”, com senadores que deveriam sabatiná-lo no Senado revoltou a Professora Doutora da Universidade Católica de Pernambuco, Carolina Ferraz, que classificou o episódio como “escárnio” – A festança de Moraes com os senadores é o riso do escárnio de quem não respeita ou leva a sério a democracia e o Estado Democrático de Direito.

“Causa ojeriza a promiscuidade entre o legislativo, o judiciário e o executivo. Tudo é feito na base do acordão, da imoralidade e da falta de ética. Quando um grupo de senadores da república acompanhados de um futuro ministro do STF se dão ao desfrute de desrespeitar a independência e a tripartição dos poderes numa festança num barco do amor, regado a uísque resta um sentimento de desesperança” – completou a Professora.

Nas redes sociais, o desembargador aposentado e Professor de Direito Penal da USP, Walter Maierovitch, disse que a festança é mais um sinal de que Alexandre de Moraes não atende ao requisito de “reputação ilibada” – “Não tem postura e nem compustura. Não atende ao requisito constitucional da reputação ilibada” – publicou.

Faltou palavras à Márcia Semer, Procuradora do Estado de São Paulo e Secretária Geral do Sindicato dos Procuradores do Estado, para qualificar as notícias e condutas pré sabatina de Alexandre de Moraes – “avalanche de notícias academicamente desabonadoras veiculadas nos últimos dias sobre o futuro Ministro do STF Alexandre de Moraes é impactante, mas, a notícia do jantar “on the boat” com senadores mostra uma conduta pré-sabatina tão inapropriada que não saberia qualificar. Tudo bastante constrangedor… e preocupante”.

Para o Presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Bezerra, uma reunião como essa é reflexo da falta de transparência no processo de indicação e de sabatina de um ministro do Supremo – “é da tradição brasileira que os critérios para indicação e nomeação ao STF ocorram às portas fechadas. Ao invés de se promover o debate público, fomenta-se o sigilo. Agora não está sendo diferente” – afirmou

Para o cientista político Professor Doutor da Universidade de Campinas (Unicamp), Frederico de Almeida, o episódio do barco revela a hipocrisia que existe na presunção e na expectativa de que o STF não tenha caráter político e que as indicações para uma corte não sejam políticas. No entanto, lamentou que encontros como esse estejam fora do escrutínio público e que a sabatina aberta seja algo meramente ritual.

“O que temos que fazer é assumir esse caráter político e discutir mais seriamente o processo de indicação, sabatina e nomeação de ministros. Não vejo problema nenhum que um candidato a ministro do STF converse com senadores a respeito de suas pretensões, mas eu prefiro que isso seja feito às claras, em eventos públicos ou em uma sabatina mais cuidadosa e não meramente ritual, como acontece hoje no Senado, e não em um convescote privado em condições para lá de suspeitas” – afirmou.

Polêmicas referentes ao nome de Moraes tem se multiplicado desde que ele foi indicado pelo presidente Michel Temer no início da semana. Nesse período, já foi apontado como autor de plágios de um autor espanhol.

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