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segunda-feira, janeiro 23, 2017

MPE defende cassação de Zenaldo Coutinho

Um parecer feito pelo Ministério Público Eleitoral e enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Pará defende a cassação do diploma do prefeito eleito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB). O político já teve o diploma cassado em primeira instância na justiça eleitoral, acusado de abuso de poder econômico e político durante a campanha de 2016.

 

(Foto: Tássia Barros/Comus)
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF), o prefeito já havia sido condenado por veicular propaganda institucional em período proibido, com conteúdo vedado, nas páginas da prefeitura no Facebook, Youtube e outros veículos oficiais do município de Belém na internet.

De acordo com entendimento da justiça eleitoral em primeira instância, as propagandas denunciadas continham promoção pessoal do então candidato. As irregularidades também foram encontradas em placas de obras espalhadas pela cidade.

Segundo o MPF, o caso considerado de maior gravidade foi a utilização da obra do sistema BRT, inaugurada pelo prefeito sem estar concluído, em caráter experimental, oferecendo milhares de viagens gratuitas durante o período de campanha eleitoral.

Pela legislação que rege a eleição brasileira, durante todo o ano em que se realizam as eleições, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei. Nenhuma das exceções se aplica à inauguração do BRT em Belém durante as eleições de 2016.

ALEGAÇÃO DE ZENALDO É REFUTADA

Um dos argumentos da defesa de Zenaldo é de que não tinha conhecimento prévio ou não teria dado prévia autorização para a divulgação de publicidade institucional na internet, de acordo com o Ministério Público Federal.

No entanto, o procurador eleitoral Bruno Valente refuta a argumentação de Zenaldo, considerando que a posição de Zenaldo enquanto Prefeito de Belém e a realização das publicidades pela assessoria de imprensa da prefeitura municipal.

“Considerando a circunstância fática de que o investigado é o atual prefeito de Belém e que as inúmeras publicidades não só foram realizadas pela assessoria de imprensa da prefeitura municipal, como o foi no site e na rede social facebook institucionais, não há como negar que tinha, sim, prévio conhecimento das propagandas institucionais em período vedado que lhe garantiram capital eleitoral no pleito de 2016 para conseguir a reeleição”, relata o parecer do procurador.

SLOGAN TAMBÉM É DENUNCIADO

Outra possível irregularidade apontada pelo procurador eleitoral, durante a campanha de Zenaldo, é a utilização do slogan “Belém no rumo certo, do jeito certo”, semelhante ao da propaganda institucional da prefeitura, “Fazendo do jeito certo”.

Para o MP Eleitoral, ficou evidente a associação e semelhança semântica e fonética entre os slogans ao usar a frase “do jeito certo”, com a finalidade de interiorizar nos cidadãos e eleitores de Belém a necessidade de dar continuidade à gestão do prefeito e candidato Zenaldo Coutinho.

A prática de confundir publicidade institucional, que é permitida pela Constituição, com propaganda eleitoral é considerada crime pela legislação brasileira.

Por essas práticas, o Ministério Público Eleitoral enviou ao TRE denúncia de crime eleitoral contra Zenaldo e o coordenador de marketing da campanha, Orly Bezerra.

PENA

Se condenados, Zenaldo e Orly Bezerra podem receber penas de seis meses a um ano. Como se tratam de punições menores e um crime de menor potencial ofensivo, o Ministério Público defende que os acusados sejam condenados a prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa, que pode chegar a R$ 20 mil para cada réu.

As informações são do Ministério Público Federal (MPF).

(DOL)

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