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domingo, dezembro 04, 2016

Corrupção: Processo contra Adail Pinheiro faz sete anos na justiça e ainda não foi julgado.

No site da Justiça Federal, o processo aparece como “concluso para sentença” desde às 16h21 de 11 de maio deste ano, ou seja, aguardando a decisão da juíza federal Jaíza Fraxe há 206 dias. A ação de improbidade começou a tramitar no dia 28 de outubro de 2009.

'Gênesis' da operação Vorax
faz sete anos na Justiça federal no Amazonas ainda não julgou processo que deu origem à operação da Polícia Federal realizada em Coari em 2008.

Ex-prefeito Adail Pinheiro é acusado de não ter comprovado a execução de convênio com o Governo Federal no valor de R$ 600 mil para a implantação de aterro sanitário (Foto: Clóvis Miranda).

Janaína Andrade Manaus


Apresentado há sete anos pelo Ministério Público Federal (MPF), um processo de improbidade administrativa sobre desvio de verbas em Coari, que originou a operação Vorax, ainda não foi julgado. A ação judicial tem entre seus réus o ex-prefeito do Adail Pinheiro que responde a mais de uma dezena de outros processos na esfera federal por malversação de recursos públicos. Realizada pela Polícia Federal em maio de 2008, a Vorax desarticulou uma quadrilha especializada em fraudes em licitações na prefeitura de Coari.

No site da Justiça Federal, o processo aparece como “concluso para sentença” desde às 16h21 de 11 de maio deste ano, ou seja, aguardando a decisão da juíza federal Jaíza Fraxe há 206 dias. A ação de improbidade começou a tramitar no dia 28 de outubro de 2009.

Na denúncia, o MPF acusa Adail e outros sete réus de fraudarem um convênio com o governo federal no valor de R$ 600 mil para a implantação de aterro sanitário e modernização de usina de reciclagem de lixo de Coari. No dia 4 de novembro de 2013 (quatro anos depois de ter sido apresentada) a denúncia foi aceita pelo juiz federal substituto, Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, tornando os acusados em réus por suposto enriquecimento ilícito.

Em parecer datado do dia 3 de dezembro de 2015, que faz parte do processo, o procurador Alexandre Jabur ressalta que o convênio investigado deu origem à Vorax. “Importante lembrar que a fraude no procedimento licitatório do Convênio nº 2001CV000111 foi a gênesis da Operação Vorax, deflagrada pela Polícia Federal em 2008. O resultado foi a recente condenação de diversos servidores municipais de Coari/AM, bem como de terceiros que se beneficiaram das fraudes em licitações no aludido município”, diz um trecho do parecer.

Sobre a vida pregressa do ex-prefeito, o procurador tece os seguintes comentários no documento. “Dispensa apresentação, sendo velho conhecido do MPF, Polícia Federal e Poder Judiciário, pela prática reiterada dos mais variados crimes. Foi o chefe da quadrilha que se instalou em Coari/AM para saquear os cofres públicos, deixando a população à míngua dos serviços mais básicos, enquanto desviava para si e sua trupe milhões de reais das licitações municipais”, diz o parecer.

A denúncia do MPF lembra que a Controladoria Geral da União (CGU) constatou as irregularidades em relatório final, não aprovando o convênio por ausência de demonstração da conclusão física da obra. “De acordo com a documentação apresentada na prestação de contas, o município não comprovou a execução física e o cumprimento integral do objeto do convênio de acordo com o plano de trabalho, além de não ter encaminhado a este Ministério documentos exigidos pelo convênio e pelos normativos legais”, disse a CGU.

São réus no processo: José Freire de Souza Lobo, ex-Secretário de Obras; João Luiz Ferreira Lessa, ex-presidente da Comissão de Licitação; Leila Regina da Silva Menezes, ex-secretária da Comissão de Licitação; Francisco Ivan Alzier de Araújo, ex-membro da Comissão de Licitação; a sociedade JBL Construções Ltda (antiga denominação de Construtora Manauense Ltda); Jacson Bezerra Lopes, Márcio Assis dos Anjos e Luiz Fernando Andrade Couto.

De acordo com o procurador da República, Athayde Ribeiro Costa, autor da ação de improbidade, o procedimento licitatório não passou de um “simulacro” para beneficiar a empresa JBL Construções Ltda. “Tal irregularidade demonstra ilicitude da licitação em análise, uma vez que torna clara a “fabricação” do procedimento licitatório, com livre inserção e retirada de documentos”, disse Costa.

Em números
12. É o número de ações em que Adail Pinheiro é réu na Justiça Federal do Amazonas por improbidade administrativa. Deste total, sete estão conclusas para sentença, sendo seis com a juíza Jaíza Fraxe e uma com o juiz federal Ricardo Sales.

Saiba mais
Foro privilegiado
Do processo principal da Vorax 27 réus já foram julgados pela Justiça Federal do Amazonas em junho de 2015. Vinte deles foram condenados a penas que variam entre três anos a 41 anos de detenção. A maior punição foi aplicada ao irmão de Adail Pinheiro, Carlos Eduardo Pinheiro, que teve a prisão preventiva decretada logo após a sentença, junto com outros cinco condenados, e até hoje encontra-se foragido da Justiça e procurado pela Interpool. Adail também fazia parte dessa ação penal. Contudo, por ter sido eleito prefeito, de novo, em 2012, ganhou foro privilegiado, o que fez com o processo fosse enviado para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, onde ainda se encontra, segundo o MPF, porque o processo que lhe tirou o posto de prefeito, no TSE, não transitou em julgado. Contudo, no dia 31 de dezembro se encerra o mandato e o caso retornará a Manaus.

Da prisão à chefia da prefeitura

Condenado a 11 anos de prisão por exploração sexual de crianças, o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro ganhou no último dia 8 de novembro o benefício de cumprir pena pelo crime de pedofilia em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Luís Carlos Honório de Valois, uma semana após Adail ter progredido para o regime semiaberto.

Encarcerado desde fevereiro de 2014, preventivamente, por conta de um inquérito do Ministério Público Estadual (MP-AM) que investiga uma suposta rede de pedofilia, ocupou uma cela no quartel de Policiamento Especial da PM em Manaus durante todo esse tempo. Sua ida pra casa coincidiu com a eleição do filho dele Adail Filho, conhecido como ‘Adailzinho’, que mora em Manaus, como prefeito de Coari, e da filha, a médica de 29 anos Mayara Pinheiro, como vice-prefeita de Coari.

Outros dois parentes do ex-prefeito também conseguiram se eleger nesse pleito. A irmã de Adail, Jeany Pinheiro (PP), foi a vereadora mais votada. Obteve 1.204 votos. E hoje figura como possível presidente da Câmara do Município. O sobrinho de Adail, Keitton Pinheiro, que já era vereador, se reelegeu. Mesma sorte não teve Neto Pinheiro (PP), outro sobrinho do ex-prefeito, que ficou com a terceira suplência da coligação em que disputou uma das 15 vagas de vereador.

O município é o mais rico do interior do Amazonas em função dos royalties. Em 2013, recebeu R$ 88,4 milhões da Petrobrás. Em 2014, foram R$ 90,2 milhões. No ano passado, o aporte somou R$ 59,8 milhões. Fora os repasses constitucionais de Fundo de Participação dos Municípios e ICMS.

Convocada
A Justiça Federal informou que a juíza Jaíza Fraxe está convocada para atuar na Corregedoria do CJF (Conselho da Justiça Federal). “O processo 0008186-35.2009.4.01.3200 está concluso para sentença, ou seja, a instrução do processo está encerrada”, diz a nota.

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