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Beile Paraense

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sexta-feira, novembro 11, 2016

Poder STF confirma que prisão em segunda instância vale em todos os casos

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira, 11, confirmar a decisão em que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça; em votação eletrônica, os ministros entenderam que a decisão deve ser aplicada em todos os casos que estão em andamento no Judiciário; plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado


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