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quinta-feira, agosto 11, 2016

Do impacto:Policiais Civis acusados de extorsão.


Denúncia envolvendo o investigador Jassil Paranatinga foi encaminhada ao MPE



Assim como em todo segmento profissional, que existem os maus e bons trabalhadores, nos órgãos de segurança pública não é diferente. Porém, choca a sociedade, que entre uma grande maioria de policiais que arriscam a sua vida diariamente em defesa da população, existe uma minoria que é desonesta e corrupta, que não perde a oportunidade para obter vantagens ilícitas.

Em Santarém, oeste do Pará, um caso envolvendo dois servidores da Polícia Civil está sendo investigado pela Corregedoria do órgão.

Na quarta-feira (10) foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 33188, a Portaria nº 016/2016-DGPC/PAD, de 18 de julho de 2016, em que o Delegado Geral da Polícia Civil do Pará, Dr. Rilmar Firmino de Sousa, determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar o suposto crime praticado pelos servidores Juscelino Oliveira Ribeiro (escrivão de Polícia Civil) e Jassil Paranatinga Filho (Investigador de Polícia Civil).

ACUSAÇÃO: Segundo o inquérito policial instaurado na Corregedoria da 12ª RISP Baixo Amazonas, os agentes da Polícia Civil estão sendo acusados da prática de crimes previstos nos artigos 316 e 347 do Código Penal Brasileiro, que juntos prevêem prisão/detenção que vão de três meses a doze anos, além de multa. Constatado o ilícito administrativo atribuído aos servidores em questão, os mesmos também podem perder o cargo público.

O CRIME: De acordo com a denúncia que chegou até a Corregedoria de Polícia Civil, os servidores Juscelino Oliveira Ribeiro e Jassil Paranatinga Filho teriam prendido e conduzido até o prédio da UIPP Nova República, a senhora Cladilva Maria Oliveira de Sousa, sem que fosse instaurado o respectivo procedimento policial, ocasião em que teriam exigido e recebido certa importância em dinheiro em troca de sua liberdade. Ela disse pro Corregedor da Polícia Civil, delegado Elinelson de Oliveira Silva: “Prefiro ficar presa de que ficar sendo extorquida”.

APURAÇÃO: Na portaria, fica estabelecida a indicação de membros que farão parte da Comissão Processante que efetivará o PAD. A comissão tem o prazo de sessenta dias, a partir da publicação da portaria, para apurar as acusações citadas na denúncia contra os servidores, assegurando-lhes os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

A possível vítima de extorsão juntamente com seus familiares também acionou o Ministério Público Estadual, que está acompanhando o caso.

CASO SEMELHANTE: Em abril deste ano, a Justiça do Pará decretou a prisão e o afastamento de policiais civis acusados de concussão, extorsão e abuso de autoridade no município de Paragominas, no sudeste do Pará. Quatro policiais estavam envolvidos no caso e foram denunciados pelo Ministério Público do Pará (MPPA) após investigação.

O Investigador da Polícia Civil Alessandro Diniz do Espírito Santo teve a prisão decretada e cumprida. A justiça decretou, ainda, o afastamento do Delegado Jivago Freitas Ferreira e do investigador Rildo Augusto Mendes Chada, além da limitação da atuação do investigador Clayton Pereira Vilanova. A Polícia Civil informou que vai cumprir as decisões judiciais.

De acordo com o MPPA, a denúncia ocorreu após uma visita carcerária na 13ª Seccional de polícia de Paragominas, em que foram encontradas três pessoas presas ilegalmente por quase 24 horas, sem mandado judicial e por crimes de natureza ambiental, para os quais não caberia a detenção e seriam afiançáveis, em caso de flagrante.

Os presos foram imediatamente colocados em liberdade e relataram à Promotoria de Justiça que três deles haviam sido presos na noite anterior, após uma invasão de policiais civis na propriedade de uma das vítimas, sob a justificativa de que lá estavam praticando crime ambiental, de acordo com denúncia anônima.

Ainda segundo o relato, os policiais solicitaram que os detidos chamassem o dono da propriedade para fazerem um “acerto” antes de chegarem à delegacia, e evitar a prisão. Um dos detidos fez o contato e os policiais exigiram a quantia de R$ 50 mil da quarta vítima, para não realizarem as prisões e nem apreenderem o maquinário da fazenda.

Como o pagamento não foi realizado, os três foram presos e a quarta vítima foi até a delegacia na presença de sua advogada, mas também foi preso a mando do delegado, que ainda manteve a prisão dos três funcionários. As quatro vítimas ficaram presas até o início da tarde do dia seguinte, quando a Promotoria de Justiça constatou a ilegalidade durante a visita carcerária.

Por: Edmundo Baía Junior

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