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terça-feira, junho 07, 2016

Prefeito do Rio Preto da Eva tem suas contas reprovadas.

Agora o prefeito Luiz Ricardo de Moura Chagas, tem que devolver R$ 3,6 milhões.


TCE condena prefeito de Rio Preto da Eva a devolver R$ 3,6 milhões


Uma série de irregularidades detectadas na prestação de contas, do ano de 2014, da Prefeitura do Rio Preto da Eva, levaram o colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a reprovar, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (7), as contas do prefeito e ordenador de despesas do município, Luiz Ricardo de Moura Chagas, que terá de devolver aos cofres públicos, entre multas e glosas, mais de R$ 3,6 milhões por despesas não comprovadas na administração da cidade.

Conforme o voto do relator do processo nº 10.792/2015, conselheiro Mário de Mello, que foi acompanhado pelos demais conselheiros, mais de 50 impropriedades foram identificadas na prestação de contas do prefeito, entre elas, acúmulo de cargos de servidores, falhas em processos licitatórios e contratos, fragmentações de despesas, falta de comprovantes de recolhimento das contribuições previdenciárias do exercício financeiro de 2014; descumprimento de piso salarial de professores, pagamentos aleatórios de gratificações e a falta de comprovação de gastos com verbas oriundas do Fundeb e ainda com combustível.

O prefeito Luiz Ricardo de Moura Chagas ainda pode recorrer da decisão ao colegiado, mas o relator já encaminhou cópia do processo para o Ministério Público do Estado do Amazonas e ao Ministério Público Federal, para providências cabíveis apontadas no processo, como acerca da apropriação indébita referente ao recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados do Rio Preto da Eva.

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